Foto: Hélio Filho/Secom
O Espírito Santo, governado pelo socialista Renato Casagrande, registrou importantes avanços na promoção da transparência, no fortalecimento do controle interno e na consolidação da cultura da integridade e da ética em 2022, por meio das ações realizadas pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).
Para 2023, o órgão se prepara para avançar na tecnologia nas ações de auditoria, com investimentos previstos no valor de R$ 4,8 milhões para implantação de um novo Modelo de Controle Interno no Estado.
Os recursos são provenientes do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo (Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deve destinar, até 2026, R$ 11,7 milhões para o incremento das ações de controle, integridade e transparência.
Para o próximo ano, a previsão é de investimento na aquisição da ferramenta de Data Analytics, com o objetivo de permitir, entre outras ações, a mineração de dados
dentro dos sistemas do Estado para implementação da auditoria contínua e o monitoramento das despesas e receitas públicas.
Além disso, serão investidos mais de R$ 300 mil para capacitação dos servidores para a utilização da ferramenta, cuja utilização resultará em ganho de agilidade e eficiência nas ações de controle.
A Secont deverá ganhar um reforço importante para o seu time, com a nomeação de aprovados no concurso realizado neste ano para o preenchimento de 12 vagas no cargo de auditor do Estado, nas áreas de Ciências Contábeis (5 vagas), Engenharia Civil (4 vagas) e Tecnologia da Informação (3 vagas).
O investimento é fundamental para que o Estado atinja um maior nível de maturidade em auditoria, avançando na implementação do IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna), o que significa melhorar a gestão e a credibilidade da Administração Pública, além de facilitar a implementação de projetos e a busca de financiamentos com a organismos internacionais, como o Banco Mundial.
Transparência e Governança
O Estado já é considerado o mais transparente no Brasil, na avaliação da Controladoria-Geral da União, e primeiro lugar nas avaliações de transparência na pandemia e também de boa governança. O Estado é o primeiro colocado no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking inédito elaborado pela ONG Transparência Internacional – Brasil em outubro. O estudo avaliou a existência de políticas, legislações, ações governamentais e práticas de transparência, dados abertos, participação, transformação digital, integridade e combate à corrupção nos governos estaduais.
Outro avanço importante do Estado na transparência pública foi a publicação do Decreto Nº 5.139-R/2022, que instituiu a Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O decreto estabeleceu prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.
Portal da Transparência
Após as mudanças realizadas no Portal da Transparência no final de 2021, com a disponibilização de consultas prontas e o acesso a informações em formato gráfico, foram registradas 12,7 milhões de visualizações de páginas em 2022, 24,5% a mais do que no ano anterior. Já a Ouvidoria-Geral recebeu 23.170 manifestações (até 18 de dezembro).
Programa de Integridade
Criado por meio da Lei Estadual nº 10.993/2019, o Programa de Integridade Estadual estabelece um conjunto de mecanismos e procedimentos internos para prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta nos órgãos e instituições estaduais.
Compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o próprio Plano de Integridade, documento em que a instituição mapeia os riscos inerentes ao seu perfil de atuação e define as ações para preveni-los, detectá-los e corrigi-los.
Com informações do Governo do Espírito Santo
