O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), entregou escrituras de casas a mais de 300 famílias no município de Rio Tinto, na última quinta-feira (22). Mais de 143 documentos são referentes à desapropriação de 700 imóveis e outras 122 escrituras serão encaminhadas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) para registro em cartório e, posteriormente, serem entregues às famílias.
O município de Rio Tinto, na prática, era um município privatizado e os moradores viviam sob tensão permanente de perderem seus imóveis. Agora, esta situação ficará para trás quando o processo de regularização fundiária for concluído.
As medidas recebeu um investimento de R$ 24,6 milhões do Tesouro Estadual e está sendo possível por meio do Decreto Estadual nº 42.345, assinado por Azevêdo em março deste ano, realizando um sonho das famílias que desejam, há décadas, regularizar suas situações habitacionais.
O governador ressaltou a importância da ação para a dignidade das famílias e segurança jurídica. “As escrituras que estão sendo entregues hoje compõem a continuação do projeto. Das 700 unidades, nós já estamos com 525 escrituras assinadas, com 300 já entregues e o restante será entregue brevemente. Esperamos concluir esse trabalho o mais rápido possível para dar segurança a essas 700 famílias que foram beneficiadas com o programa — é um programa que envolve recursos de quase R$ 25 milhões e que, eu não tenho dúvida nenhuma, faz uma diferença muito grande na vida de cada pessoa que enfrentou esse problema por tantos anos”, afirmou.
“Esse é um projeto pensado desde 2019. É um problema que existe há 95 anos e que muitos governadores passaram e não conseguiram resolver. Com o empenho da Cehap e determinação do Governo, nós conseguimos equacionar esse problema num tempo muito curto. Hoje, as pessoas podem dizer que vão para suas casas”, prosseguiu Azevêdo, adiantando que, após o processo ser concluído com essas 700 famílias, outras deverão ser beneficiadas em uma segunda etapa.
O chefe do Executivo estadual recebeu ainda, na ocasião da solenidade de assinaturas, o título de cidadão riotintense pelos investimentos no município, que já ultrapassam os R$ 96 milhões em áreas como mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária, educação, saneamento básico e desenvolvimento humano, infraestrutura, entre outros setores. Entrega de ambulância, construção de creches, ações para desenvolver o turismo de Rio Tinto estão ainda entre as ações realizadas pelo Governo do Estado no município.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo da Paraíba
