Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,045 milhões. O pregão prevê a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de aparelhos celulares a parlamentares e servidores por um período de quatro anos.
A contratação inclui 425 smartphones em regime de comodato, sendo 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 celulares intermediários, além de serviços de telefonia e internet.
A parlamentar classificou a contratação como um gasto incompatível com a finalidade dos recursos públicos, criticou especialmente a previsão de aparelhos de última geração e a substituição dos equipamentos após dois anos.
Na representação enviada ao TCU, Tabata aponta possíveis irregularidades no edital, como a indicação de marcas e modelos específicos, a exigência de aparelhos com qualidade superior à necessária e a falta de economicidade da contratação.
“É inaceitável usar R$ 6 milhões do dinheiro público para financiar aparelhos de última geração e trocas a cada 2 anos sob a justificativa de ‘obsolescência’. O dinheiro do pagador de impostos não serve para bancar luxo corporativo no Poder Legislativo. Pedimos a suspensão imediata da licitação. O povo brasileiro não vai aceitar pagar essa conta”, escreveu a deputada nas redes sociais.
Tabata cita o artigo 20 da Nova Lei de Licitações, que determina que os bens adquiridos pela administração pública sejam de qualidade comum, sem especificações superiores às necessárias para atender às suas finalidades, e proíbe a aquisição de artigos de luxo.
Segundo a deputada, “o próprio edital confessa que a escolha não decorre de necessidade funcional”, mas da intenção de utilizar aparelhos mais modernos.
A parlamentar também questiona a indicação de marcas específicas. A legislação permite essa exigência em situações justificadas, como necessidade de padronização, compatibilidade com plataformas já adotadas ou quando determinada marca for a única capaz de atender às necessidades da administração. Quando utilizada apenas como referência, a especificação deve incluir a expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.
Outro ponto levantado por Tabata é a quantidade de aparelhos da Apple prevista no edital. Embora o Senado tenha 81 parlamentares, a licitação contempla até 95 smartphones da linha iPhone Pro, com previsão inicial de fornecimento de pelo menos 75 unidades.
