Foto: Paulo Sérgio/Agência Câmara
O relatório do deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), que cria a Política Nacional de Educação Digital, foi aprovado na Câmara Federal na última quarta-feira (21). Com a aprovação, o projeto de lei vai à sanção presidencial.
A proposta garante que todos os brasileiros tenham igual acesso às tecnologias digitais, com o estímulo à pesquisa e à educação escolar.
Em seu parecer, Batista especificou as doações públicas ou privadas, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 1º de janeiro de 2025 e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) como as fontes de recursos para financiar a nova política.
De acordo com a proposta, a Política Nacional de Educação Digital deve viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças digitais, a qualificação digital dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para o ensino público e privado.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que currículos da educação básica tratem das competências digitais ao longo de suas etapas, a partir do Ensino Fundamental.
“Nessas etapas iniciais da formação escolar, é essencial introduzir os alunos às tecnologias digitais, de forma a viabilizar a construção dos conhecimentos e habilidades necessários à vida e ao desempenho profissionais”, avalia o Professor Israel.
O texto aprovado determina ainda o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade brasileiros. A inserção de pessoas economicamente ativa no mercado de trabalho também está entre os objetivos da proposta, que tem entre suas diretrizes a capacitação dessa parcela da população.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
