O direito ao Esporte pode ser garantido pela Constituição Federal. Tramita na Câmara a PEC 201/07, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que insere a prática desportiva entre os direitos sociais previstos na Constituição, junto à Educação, Saúde e Segurança.
O objetivo é valorizar a atividade física e reconhecê-la como fator importante para a educação cidadã. “É imprescindível considerar o esporte como direito social para que efetivamente se torne parte de políticas públicas no processo de transformação e desenvolvimento social”, explica Valadares Filho.
De acordo com o deputado, a aprovação da PEC é uma das prioridades em seu ano legislativo. “Além disso, vou continuar o trabalho ativo na Comissão de Turismo e Desporto e em prol de projetos que valorizam a prática desportiva”, aponta o deputado.