O deputado federal e relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Naturais, Glauber Braga (PSB/RJ), entregou pessoalmente ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil /RJ, Dr. Waduh Damous, o Estatuto de Proteção Civil.
O objetivo é que a OAB através da Comissão de Meio Ambiente e do Conselheiro do órgão, Dr. Renan Aguiar análise o material e envie sugestões e criticas para o Parlamentar. “O Estatuto vai ser votado em breve no Congresso Nacional, se aprovado, o Estatuto vai mudar a realidade brasileira nas questões de prevenção e respostas a desastres. Como autor da matéria não poderia deixar de ouvir o órgão mais qualificado sobre leis.”, explicou Glauber
Conheça o Estatuto de Proteção Civil:
O deputado federal Glauber é morador de Nova Friburgo/RJ, cidade mais afetada pelas chuvas de janeiro de 2011. O parlamentar socialista escreveu o Estatuto baseado nas experiências vividas na catástrofe da Região Serrana do Rio no ano passado. Ele buscou em diversas cidades do país e do exterior, informações para escrever o Estatuto de Proteção Civil. O relator desenvolveu o estudo baseado em um tripé de informações: ouvindo comunidades atingidas, procurando técnicos especialistas nacionais e internacionais e analisando os 117 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Além disso, o Relator fez reuniões em diversas cidades do Estado do Rio com agentes da Defesa Civil para colher sugestões do que deveria conter no Estatuto.
A proposta da criação do Estatuto de Proteção Civil é um marco legal de ações de Prevenção que visa estabelecer regras claras e até punições em casos de catástrofes naturais. Nas mais de cem páginas, o Estatuto aborda questões econômicas, ambientais, criminais, administrativas, estruturais, educativas entre outras.
O Estatuto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão Especial em novembro de 2011. No dia 14 de dezembro, Glauber e outros parlamentares que fazem parte da Comissão tiveram um encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) para solicitar que o Estatuto seja colocado em prioridade de votação já no inicio de 2012. Marco Maia se mostrou sensibilizado ao pedido.
Diante dos grandes danos que o Brasil vem sofrendo com as chuvas, as medidas do Estatuto de Proteção Civil podem evitar novas catástrofes, garantir liberação imediata de recursos, fiscalização em tempo real das verbas liberadas, preparação das comunidades para lidar com situações de risco. Além disso, garantiria que a população aprendesse desde a escola, como evitar novas tragédias e sobreviver a desastres climáticos. O Estatuto vai preparar o Brasil a curto, médio e longo prazo. Estudos das Nações Unidas (ONU), mostram que para cada US$ 1 investido em prevenção, são economizados US$ 7 em reconstrução. O Projeto de Lei quer garantir também que o país se prepare efetivamente contra as mudanças climáticas.
Para o Estatuto de Proteção Civil entrar em vigor, é necessária a aprovação em plenária na Câmara dos Deputados.
Conheça o Estatuto de Proteção Civil no site www.glauberbraga.com.br