O deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) protocolou uma denúncia contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por fiscalizar abusos do poder econômico.
O socialista alega que a petroleira pratica preços abusivos na venda de derivados do petróleo e pede ao Cade que “adote procedimentos administrativos cabíveis para averiguar a possível infração à ordem econômica”.
Na representação, o deputado apresenta um gráfico que mostra a evolução do preço do barril do petróleo no mercado internacional e o preço médio da gasolina nos postos de combustível brasileiros, apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O texto diz que, mesmo com a alta do dólar, o preço do petróleo em reais está hoje “em nível historicamente baixo”. “Por outro lado, a gasolina brasileira nunca foi tão cara, num visível descasamento entre o preço de um produto e de seu principal insumo”.
O deputado aponta, no documento, infrações cometidas contra a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011). Segundo ele, há indícios de que a Petrobras estaria usando a vantagem do monopólio sobre o petróleo para afastar a entrada de competidores e assim cobrar "o preço que se quer".
Os preços exorbitantes pela gasolina nas refinarias, segundo a representação, seriam praticados para "reforçar a geração de caixa" da estatal. Segundo o documento, há evidências de que a Petrobras "arbitra seu preço para fazer caixa ou mesmo para atender interesses políticos e impede, pelo seu controle de mercado, que existam competidores capazes de ajustar o preço do combustível à tendência internacional e, assim, mitigar tamanho prejuízo aos consumidores brasileiros".
Fábio Garcia sugere que a companhia adote regras ou princípios para precificar seus produtos mas que, na ausência de tais balizas e "diante da conduta abusiva da empresa", "não há outra alternativa que não a atuação rigorosa das autoridades competentes, a fim de evitar que se perpetue a expropriação de bem-estar econômico de milhões de consumidores”.