O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 10.451/2018, que visa assegurar o direito de lactantes e recém-nascidos à amamentação em espaços públicos ou de uso coletivo.
“Apesar da amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela Organização Mundial de Saúde, amamentar em público ainda é uma atividade penosa e polêmica”, lamenta.
Segundo o texto, a amamentação é um ato livre e sem restrições entre mãe e filho. Por isso, “deve ser assegurada, independentemente da disponibilidade de locais, equipamentos ou instalações reservadas para esse fim, cabendo, unicamente à lactante a decisão de utilizá-los”.
Ainda segundo o projeto, toda abordagem à mãe para esclarecê-la da existência desses espaços específicos deve ser feita com discrição e respeito, sem criar constrangimento ao sugerir o uso desses recursos.
O socialista destaca que, apesar de existir uma lei desde abril de 2017 que transforma agosto no Mês do Aleitamento Materno e de o Ministério da Educação garantir o direito à amamentação em escolas, universidades e outras instituições federais de ensino desde maio deste ano, ainda não há legislação que assegure esse direito.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara