O deputado socialista, Paulo Foletto, foi indicado pela Liderança do PSB na Câmara Federal como titular da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 579/2012, que trata da redução da tarifa de energia elétrica e da renovação das concessões com vencimento entre 2015 e 2017.
O pacote do setor elétrico, anunciado pelo governo federal no dia 11 de setembro, traz consigo uma série de polêmicas e incertezas. Foram feitos 431 pedidos de emenda constitucional para a Comissão Mista do Congresso analisar.
Na reunião desta quarta-feira (31) ficou acordado que serão quatro audiência públicas em novembro. Serão convidados o Governo Federal para apresentar os argumentos técnicos, análise do conteúdo da MP e constitucionalidade; Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Bancos, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os governadores de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Pernambuco.