O deputado federal Gervásio Maia (PSB) protocolou requerimento para incluir representantes de diversas categorias dos servidores públicos nos debates sobre o projeto de reforma administrativa (PEC/32/2020). Integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gervásio pede, no requerimento, que os impactos da proposta sejam discutidos não só por parlamentares, mas também pela sociedade nas audiências públicas do colegiado.
Para Gervásio, os servidores públicos não podem ficar de fora das discussões sobre o tema porque eles serão os mais impactados pelas medidas. “Não podemos permitir que essa PEC seja conduzida sem a participação da sociedade. É de fundamental importância debater com as categorias, entender a peculiaridade e as necessidades de cada órgão. Enxergar sob a perspectiva do servidor, dar voz às associações, aos sindicatos, aos que constroem o serviço público”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a proposta da Reforma Administrativa “é mais um massacre” do governo Bolsonaro aos servidores, pois retira, mais uma vez, direitos conquistados “com muita luta”. “Não podemos permitir o desmonte do Estado e o abandono da defesa dos servidores”, ressaltou.
A PEC da reforma administrativa, apresentada pelo governo em setembro de 2020, restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefícios. Ela fere os direitos e as garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público, ressalta o parlamentar.
No requerimento, o socialista destaca que as alterações promovidas pela PEC podem resultar na precarização dos serviços públicos à população. “O ato de reformar implica em mudanças introduzidas para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados. Portanto, não estamos diante desta definição, já que a alteração prevista resgata as relações trabalhistas que norteavam o Estado brasileiro antes do advento da Constituição Cidadã de 1988 “, diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar.
Com informações da assessoria de imprensa
