O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP 72/2023) para devolver aos servidores da educação da União, Estados e municípios o tempo de serviço exercido durante a calamidade pública devido à pandemia de Covid-19.
Segundo o socialista o projeto quer corrigir a injustiça feita com os profissionais da Educação já que, em março de 2022, foi sancionada a Lei Complementar 191 que restabelece a contagem do tempo de serviço para servidores públicos civis e militares das áreas da Saúde e da Segurança Pública, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, mas exclui os professores.
“Além de proibir, em lei, o reajuste dos servidores, o ex-presidente (Jair Bolsonaro) usurpou o tempo de serviço dos professores das redes públicas. Não é justo que os profissionais da Educação não possam computar 19 meses de serviços prestados para aquisição de direitos legítimos de suas carreiras”, critica.
De acordo com o PLP, o período de trabalho durante a pandemia contará para a concessão de benefícios, a exemplo, licenças-prêmio, anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
