Tornar a população mais presente e participativa no meio político. Esse é o propósito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/03. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC, que tramita no Senado, altera o artigo 14 da Constituição sobre direitos políticos e cria novos instrumentos de democracia participativa, como a revogação de mandatos eletivos e o veto popular a projetos de lei.
O texto conta com substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação, a matéria será analisada pelo plenário daquela Casa e depois segue para apreciação na Câmara.
A Proposta autoriza que a população substitua os políticos que considerarem incompetentes. A Câmara, por exemplo, poderá ter todos os integrantes trocados caso haja iniciativa ou referendo popular a partir de um ano após a posse.
Integrante da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) avalia de maneira positiva e diz que a matéria será bem-vinda. “Todo instrumento de democracia direta, que aumente o envolvimento do cidadão nas decisões públicas é muito bem-vindo.”
Ele afirma que a PEC vem ao encontro dos pedidos das ruas, de maior participação da sociedade. “A população quer ser ouvida não só no período das eleições; ela quer participar sempre”, destaca.
Para acontecer uma nova eleição na revogação individual basta que um percentual do eleitorado desconfie das ações do político. Na revogação coletiva, os cidadãos podem dissolver, por voto, uma assembleia de representantes. Além disso, o texto autoriza o veto dos cidadãos a leis aprovadas mas ainda não em vigência.
Com informações do Estado de Minas