As catástrofes naturais são acontecimentos recorrentes em diversos municípios brasileiros anualmente. Foi para discutir medidas a serem tomadas e tentar evitar esses desastres que o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta terça-feira (29), o seminário Desastres Naturais – Ações Emergenciais.
Convidado para o evento, o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) falou sobre o Projeto de Lei nº 12.608/12, que institui a Política Nacional de Defesa e Proteção Civil (PNPDEC). O texto estabelece divisões de responsabilidades para os governos nas esferas municipal, estadual e federal em caso de tragédias climáticas.
A União terá que instituir o Plano Nacional de Defesa Civil para trabalhar a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas. Já os estados ficarão responsáveis pelo Plano Estadual, voltado à identificação de áreas de risco, ao monitoramento e à prevenção de desastres, além de declarar a situação de calamidade pública ou de emergência.
De acordo com o parlamentar, deve-se mudar a cultura no País e treinar as comunidades, prevenindo-as para os desastres naturais, função que será destinada aos municípios. "Essa alteração começa na escola com aulas de prevenção", explica.
Para Glauber, a precaução deve ser o objetivo principal das políticas públicas do País. "A lei sozinha não faz isso, mas dá um primeiro passo para que seja aplicada", conclui.