O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), defensor da PEC 55, comemorou a aprovação da matéria, que regulamenta a carreira dos agentes de trânsito. A Proposta foi aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (11), por unanimidade, com 340 votos favoráveis. Além de regularizar a categoria, a PEC conceitua segurança viária e prevê criação de órgãos voltados para o tráfego.
Gonzaga ressaltou a satisfação em ver a PEC ser aprovada por unanimidade. "A PEC 55 vem garantir respeito e dignidade a uma categoria que trabalha diretamente com a organização do trânsito, além de contribuir para a segurança no trânsito nas cidades", defendeu o parlamentar, que é autor do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A PEC segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovada naquela Casa, sem alterações, poderá ser promulgada em seguida. Pela proposta, fica definida a criação de carreira e órgão municipal específico para fiscalização e controle do trânsito.