O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) comemorou o aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
Para o socialista, esse aumento não é o ideal mas, certamente, ajudará no equilíbrio das contas e no desenvolvimento dos municípios. O parlamentar ainda afirmou que continuará lutando pelo aumento desse percentual. “Vamos trabalhar para que os prefeitos possam ter recursos suficientes para seus municípios", disse.
A Constituição Federal determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a aprovação da PEC, o total passa a ser de 24,5%, em 2016.