Projeto de lei nº 8105/2014 apresentado na Câmara pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) sugere alterações na Lei 12.618/2012 que instituiu o regime de previdência complementar no serviço público federal.
Atualmente, o servidor pode optar ou não por aderir a um fundo de previdência. “Aquele servidor que tiver remuneração superior ao valor do teto estabelecido e quiser fazer jus a um benefício adicional, pode filiar-se facultativamente à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP”, lembra o parlamentar.
A mudança estabelecida por Gonzaga visa à inclusão automática do servidor recém-egresso no serviço público ao regime de previdência. “É preocupante constatar que menos de 15% dos 60 mil servidores que ingressaram no serviço púbico federal desde 2012, aderiram às fundações de previdência complementar”, destaca.
Ainda segundo o socialista, fica assegurado ao servidor que não desejar aderir ao regime de previdência complementar o direito a exclusão mediante declaração expressa e escrita. “Não aderir a um plano de benefícios é preocupante. Muitos países já adotaram a adesão automática, o que facilitou tanto para empregador quanto para o servidor”, completa.