O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), esteve em Brasília nesta quarta-feira (27), reunido com autoridades do Governo Federal para consolidar acordos financeiros. Os recursos vão fazer frente à queda de receita, já a partir de 2013, com o fim dos incentivos às importações pelos portos capixabas aprovado no Senado. O governador recebeu a garantia do Ministério da Fazenda, do financiamento de R$ 3 bilhões, através do BNDES, com juros especiais da TJLP mais 0,8% ao ano, com prazo de 22 anos para o pagamento e carência de 4 anos.
Todas as exigências foram cumpridas pela equipe econômica do Governo Estadual e o contrato de empréstimo será assinado no mês que vem. A garantia foi dada pelo secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ele também confirmou ao governador Casagrande que o Governo Federal vai enviar uma "Medida Provisória" para o Congresso Nacional, criando um regime diferenciado para implantação do um pólo gás-químico no município de Linhares. Um investimento inicial de mais de R$ 5 bilhões, que vai criar uma nova cadeia produtiva no Espírito Santo.
Nelson Barbosa disse ainda que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou a proposta do Governo capixaba para estadualização do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), e prepara uma MP para ser enviada no mês de julho ao Congresso. Com esse instrumento, o Governo Estadual contará com mais possibilidades para incrementar a atividade econômica regional.
"Foi muito importante para o Estado esse alinhamento. Estamos passando por um momento delicado na economia mundial e precisamos incrementar nossa infraestrutura para atrair investidores privados, e competir em igualdade de condições com os demais Estados brasileiros. Reafirmar os compromissos assumidos após o Senado ter unificado a alíquota de ICMS para produtos importados em 4%, é uma demonstração de que o Governo Federal está disposto a investir no Espírito Santo", disse o governador Casagrande após a reunião.
O governador aproveitou a audiência para pedir o apoio de Nelson Barbosa, por mais investimentos no Estado. Disse que vem conversando com o Ministério do Planejamento para incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), três projetos de infraestrutura que são essenciais para adequar a mobilidade na Região Metropolitana da Grande Vitória: a 4ª ponte de Vitória com o corredor metropolitano central; o contorno do Mestre Álvaro; a Estrada de Capuaba.
Também elencou e pediu agilidade nos projetos estratégicos para o Espírito Santo que já foram incluídos no PAC, como a concessão e duplicação da BR 101, a duplicação da BR 262, o novo porto público de águas profundas, a ampliação do aeroporto de Vitória e uma ligação ferroviária moderna entre os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Renato Casagrande disse que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem conhecimento das necessidades que o Espírito Santo tem para incrementar sua infraestrutura e Nelson Barbosa informou que vai enviar uma carta à ministra para reforçar o pedido do Governo capixaba.
"No próximo mês, vamos editar MPs para acelerar os investimentos federais no Espírito Santo e assinar o contrato de financiamento de R$ 3 bilhões para amenizar as perdas que o Estado terá com a unificação da alíquota de ICMS para produtos importados em 4%. Fizemos esse compromisso com o Governo do Espírito Santo e vamos cumprir todo o acordo", garantiu Nelson Barbosa.
O governador Renato Casagrande estava acompanhado da Bancada Federal capixaba em Brasília, do secretário de Fazenda, Maurício Duque e do secretário de Projetos Especiais, José Eduardo Azevedo. Casagrande também esteve reunido, durante a tarde, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto.