O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, decretou a criação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (NETDP-PB) e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (CETDP-PB). Ambos estão vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), que tem por objetivo executar ações de prevenção e repressão a esses casos na esfera estadual.
O Núcleo terá como funções participar do processo de elaboração da política estadual de enfrentamento ao tráfico e desaparecimento de pessoas, acompanhar o cumprimento de suas diretrizes e ações, além de elaborar e alimentar um banco de dados com informações das vítimas.
Já o Comitê irá propor as diretrizes que devem nortear a política estadual de enfrentamento ao tráfico e desaparecimento de pessoas. Será composto por representantes de diversos órgãos estaduais e federais, e da sociedade civil organizada. Entre eles: SEDH; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social; Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Secretaria de Estado da Saúde; Polícia Federal; e Ministério Público Estadual.
O Brasil é signatário do protocolo das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de seres humanos. Por essa razão, o decreto foi instituído e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (22).
Com informações do Governo do Estado da Paraíba