O Governo do Distrito Federal lançou o Mãos Dadas pela Cidadania, programa de trabalho para detentos do regime semiaberto. No primeiro dia de ação, nesta quinta-feira (12), 15 internos desobstruíram 36 bocas de lobo em vias da capital federal. O material utilizado, como bonés, luvas e maquinário, foi doado por empresários locais.
Os internos trabalharão, voluntariamente, em pequenas intervenções urbanas. Em contrapartida, a cada três dias de serviços prestados, eles ganham um a menos na pena, conforme prevê a Lei Federal nº 12.433/2011.
O trabalho foi autorizado pela Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os detentos trabalharão das 9 às 16 horas, com direito a intervalo de descanso e de almoço.
Participam internos do regime semiaberto que não conseguiram emprego no período em que podem se ausentar da unidade prisional.
A atividade fora do centro de detenção é permitida pela a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 1984, para presos do regime semiaberto e aberto. De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo da pena.
Com informações da Agência Brasília