O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que a pasta finaliza um projeto de lei para indenizar famílias de agentes policiais mortos em serviço, além de parentes de vítimas em ações policiais ilegais. A previsão é a de que a minuta seja apresentada aos Estados nas próximas semanas para análise e sugestões e, posteriormente, siga para análise do Congresso.
“Não queremos uma polícia que morra e nem que mate ilegalmente. Temos que encontrar uma moldura legal para uma doutrina policial moderna e eficiente, que seja consolidada nacionalmente em manuais de procedimentos operacionais que deem segurança jurídica à atuação policial, de modo pactuado, não imposto”, afirmou Flávio Dino.
O anúncio foi feito na última semana, em reunião com os secretários estaduais de segurança pública, em Brasília.
Em entrevista à CBN, um dia antes do encontro com os gestores da área, Dino afirmou que o PL servirá para criar um sistema de prevenção e reparação de mortes de policiais e de civis em operações policiais. O projeto incluirá uma indenização para as famílias das vítimas. Além disso, Dino adiantou que a pasta vai sugerir a criação de um protocolo nacional, para padronizar a ação das políticas em todo o país.
“A família [do policial] tem direito à pensão, mas estamos pensando em uma indenização complementar, porque isto é um amparo à família daquele profissional que estava protegendo a sociedade. Por outro lado, também há a circunstância de ação ilegal da polícia e aí você criar um sistema mais rápido de indenização das vítimas, sobretudo nos casos de lesão corporal e morte violenta”, afirmou na entrevista.
O ministro destacou ainda que, a partir do dia 1º de setembro, os estados com maior índice de violência receberão um aporte extra inicial de R$ 150 milhões. Ele explicou que esta quantia será usada para que as polícias paguem diárias e comprem folgas dos policiais e, desta maneira, aumentem a presença dos agentes na operação nacional de combate aos homicídios. A ação durará até o dia 31 de dezembro deste ano.
Combate ao crime organizado
No encontro com os secretários estaduais, Flávio Dino defendeu uma política cooperativa e integrada para enfrentar os homicídios e as facções criminosas. “Primeiro é como lidar com mortes violentas intencionais, que ampliam a sensação de descontrole. Outro ponto de atenção é esse hiperpoder das facções. Enquanto não conseguimos enfrentar, nosso esforço fica dificultado e, por isso, temos posicionado a Polícia Federal para auxiliar nesse combate, sobretudo na asfixia financeira dessas organizações”, destacou.
Segundo o ministro, R$ 100 milhões foram destinados para a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e Grupos de Investigações Sensíveis da Polícia Federal.
“Segundo desafio é como podemos intensificar o pacto federativo. Sempre fazemos convites. Exercemos uma coordenação federativa com apoio financeiro aos estados e articulação, mas nunca uma imposição, embora o trabalho integrado seja o caminho que propicia ótimos resultados e queremos que os estados se integrem cada vez mais conosco”, completou Dino.
Com informações do Governo Federal e da CBN
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