O Governo Federal assinou, nesta segunda-feira (24), a ampliação do programa Contrata+Brasil, plataforma digital gratuita que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) com órgãos da administração pública interessados em contratar pequenos serviços.
As medidas têm como objetivo modernizar as compras públicas, ampliar a participação de fornecedores e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a contratos com o governo.
O novo edital ampliou de 141 para 272 o número de atividades econômicas permitidas. Além disso, estatais e autarquias como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, INSS, Petrobras, ministérios da Defesa, Saúde, Educação e Agricultura aderiram ao programa.
Na prática, a entrada dessas instituições representa um aumento de 60 vezes no número de potenciais contratantes, incorporando mais de 14,7 mil unidades públicas aptas a demandar serviços diretamente pelo sistema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o impacto do programa no desenvolvimento da economia local e na circulação de renda nas cidades.
“O que nós estamos anunciando aqui é a possibilidade de um prefeito compreender que, se o dinheiro circular na sua cidade, vai ter mais comércio, vai ter mais emprego e vai ter até mais dinheiro para a prefeitura arrecadar. Se a diretora da escola souber que pode contratar um prestador de serviço na sua própria cidade, o dinheiro vai ficar ali. Vai ajudar a padaria, o instituto de beleza, a barbearia, qualquer negócio local. O que as pessoas precisam é que o dinheiro circule e se acumule onde elas estão e, de preferência, na mão das pessoas que vão reinvestir na sua própria comunidade”, declarou Lula.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Paulo Pereira (PSB), ressaltou a mudança de postura do Estado no apoio ao pequeno negócio e a busca ativa pelos empreendedores.
“Com o Contrata+Brasil, presidente, o senhor está inaugurando uma nova geração de políticas para os empreendedores. As oportunidades têm o impacto de aumentar muito a renda desses empreendedores. Essa política é transformadora porque é o Estado levando trabalho e oportunidade; o Estado que é parceiro. É a possibilidade de uma escola contratar o pedreiro ou o pintor do bairro para fazer o serviço público, fazendo com que o dinheiro permaneça nos territórios e nas localidades. Além da entrada maciça da administração direta e das estatais, estamos iniciando uma busca ativa. A ideia é que, a cada oportunidade gerada, o Estado não vai esperar o MEI vir procurar: o Estado vai procurar os MEIs nas cidades”, afirmou
Outra mudança estrutural é o incentivo ao uso do Contrata+Brasil no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Atualmente, cerca de 109 mil escolas públicas recebem repasses do PDDE, movimentando aproximadamente R$ 933 milhões em despesas de custeio — como pequenos reparos, pintura, carpintaria e manutenção em geral —, que se alinham diretamente ao escopo de atuação do MEI. Somadas as 109 mil escolas às 14.759 unidades das estatais e autarquias, a iniciativa abre um universo potencial de 123 mil órgãos e unidades compradoras em todo o país.
O aperfeiçoamento apresentado visa a inclusão produtiva de um universo que conta com 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. De acordo com o governo, os MEIs representam atualmente apenas 4,7% do valor total contratado pelo Compras.gov.br. Segundo o Sebrae, 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já realizaram transações com a gestão pública.
A proposta é reduzir as dificuldades de acesso às compras públicas, especialmente para serviços de menor porte.
Ascom MDIC
