Em anúncio feito nesta quarta-feira (18), Governo recuou e manteve a obrigatoriedade de instalação de airbag e freio ABS em todos os automóveis novos fabricados no Brasil a partir de 2014. Na última semana o líder do PSB na Câmara questionou a possibilidade do Governo Federal adiar essa decisão para 2016.
A obrigatoriedade do airbag – bolsa de ar inflada automaticamente no momento da batida, que tem a função de evitar o impacto do corpo dos ocupantes com partes rígidas do carro –foi estabelecida pela Lei 11.910, de março de 2009, e regulamentada pela Resolução nº 311 do Conselho Nacional de Trânsito, em abril de 2009. Já os freios com sistema anti-travamento (ABS) – que evita que as rodas travem em uma freada brusca –foram tratados na Resolução nº 380, de abril de 2011.
De acordo com Beto, a maior preocupação do Governo Federal deve ser com a vida das pessoas e não com o lucro do setor automotivo, que já é um dos que mais fatura no Brasil. Na semana passada o ministro da Fazenda, Guido Mantega avaliou um possível adiamento com a justificativa do aumento da inflação. De acordo com o ministro, os preços dos automóveis devem aumentar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil com os dispositivos.
Para o deputado, a argumentação de que o investimento torna os carros mais caros ou que aumentará a inflação não cabe, pois os dispositivos, além de tornarem os veículos mais seguros, os valorizam. “Além disso, esse valor é insignificante diante do montante que se gasta com atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), com a Previdência e com as vidas que são perdidas, questões que podem ser evitadas ou reduzidas com o uso do ABS e do airbag.”
Levantamento do Ministério da Saúde sobre internações hospitalares e gastos com tratamento mostra que os acidentes de trânsito geram gasto anual de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos. O impacto na Previdência Social também é grande, pois, em muitos casos, os pacientes estão em idade produtiva e passam um bom tempo internados e, consequentemente, impedidos de trabalhar.
Estudo realizado pelo Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil) mostra que o potencial do airbag poderá contribuir para manter a vida de aproximadamente 490 pessoas (1,4% das 35 mil vítimas fatais) que hoje morrem no trânsito, ou evitar ferimentos em mais de 10 mil pessoas.
Os números da agência americana que cuida da segurança no trânsito (NHTSA), nos quais o estudo do Cesvi foi baseado, indicam que o equipamento reduz a possibilidade de o motorista morrer em um acidente em 14% e 11% entre passageiros. O risco de lesões moderadas nos membros superiores cai em 45%. Se levadas em conta todas as lesões, há 59% a menos de risco.
Bandeira – Beto Albuquerque sempre esteve à frente das discussões sobre segurança no trânsito. Na Câmara, o socialista tem o assunto como uma de suas prioridades e foi o fundador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Ele também é autor da proposta que introduz pena de reclusão para casos de mortes e lesões graves causadas por acidentes de trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha (PL nº 2.592/07).
Em 2006, teve dois projetos sobre o tema sancionados. As propostas aprimoraram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma tornou mais justa a cobrança de multa por excesso de velocidade. A outra permitiu reforçar a fiscalização de motoristas que conduzem veículos após consumo de álcool e outras drogas.
