O fator previdenciário, mecanismo com o qual o Governo Federal tenta barrar aposentadorias precoces desde 1999, foi um dos principais temas debatidos pelo presidente Nacional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com os líderes sindicais de 15 confederações de trabalhadores do país, federações nacionais e sindicatos, em almoço na sexta-feira (13) em Recife. “Essa fórmula tem reduzido, ano a ano, o valor da aposentadoria dos brasileiros”, afirmou Campos.
Tanto que em 2009, após dez anos de vigência do fator previdenciário e muita pressão dos aposentados, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a sua extinção, via alterações na Medida Provisória nº 475/09, a MP dos Aposentados. O ex-Presidente Lula, no entanto, vetou essa parte da MP, em junho de 2010.
“O Governo resiste em devolver esses recursos aos trabalhadores, alegando que o impacto do fator previdenciário sobre os cofres públicos seria de R$ 9 bilhões”, pontuou Eduardo Campos. “Entretanto, ao mesmo tempo desonerou para as empresas cerca de R$ 140 bilhões em impostos nos últimos anos”. Segundo ele, é fácil chegar à conclusão de que o Governo precisa atender à demanda do setor empresarial, mas não pode esquecer de apresentar resposta para esse grave problema dos trabalhadores, que é a correção das aposentadorias.
“Além disso, se o Governo devolvesse esses R$ 9 bilhões aos trabalhadores, o dinheiro voltaria para a economia em forma de consumo, deixando de penalizar a população”, ponderou o socialista. “Quando um governo não ouve, seus olhos se fecham e ele fica cego para os problemas urgentes do país”, disse Campos a uma plateia que reuniu 80 lideranças sindicais, incluindo também representantes de federações de trabalhadores, sindicatos nacionais e municipais e, ainda, dirigentes de quatro centrais – a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical e a Nova Central.
Um dos organizadores do evento, o vice-presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral, destacou a importância dessa aproximação com o sistema confederativo brasileiro para a trajetória do partido. “A pauta trabalhista das confederações é uma pauta que também pertence ao Partido Socialista Brasileiro, porque o partido que não escuta a classe trabalhadora não pode se dizer socialista”, afirmou ele aos presentes. “Por isso, essa pauta das confederações é a pauta histórica do PSB”.
Encontro inédito –De acordo com o secretário Nacional Sindical, Joílson Cardoso, da corrente Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB) e vice-presidente da CTB, esse encontro do PSB com o sistema federativo foi inédito no país e teve grande importância para ambas as partes. “O setor compreendeu o chamamento de nosso presidente, Eduardo Campos, para inaugurar um diálogo sobre os principais problemas do mundo do trabalho no Brasil e veio em peso”, comemorou ele, organizador do evento junto com Amaral. “Numa época do ano em que é muito difícil se locomover pelo país e também se afastar dos balanços finais em suas instituições, recebemos o dobro dos 40 líderes que estávamos esperando inicialmente”.
Joílson destacou ainda a importância do comparecimento de 15 das 18 confederações de trabalhadores do país. “Elas trouxeram um recado claro: o sistema confederativo brasileiro, que abrange mais de 40 milhões de trabalhadores, não pode ser desprezado pelo Governo do país, como se sente hoje”, apontou.
Ele também chamou a atenção para os setores que representam as confederações que compareceram ao almoço – todos de grande importância na economia brasileira, como o da indústria, comércio, agricultura, construção civil, alimentação e transporte, além dos servidores públicos, das profissões liberais, dos policiais civis e rodoviários federais e dos fiscais da Fazenda Nacional. “Fora a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que representa os que não estão mais na ativa – um universo de nada menos que 23 milhões de aposentados que agora também dialogam conosco”, ressaltou.
Documento de Recife –O secretário Nacional sindical do PSB revelou ainda que, antes do almoço com Eduardo Campos, os 80 líderes sindicais se reuniram durante a manhã toda com ele e o vice-presidente Nacional do partido, Roberto Amaral. Na reunião foi construído um documento em que eles elencaram 14 pontos que consideram prioritários para um programa de governo que almeje, de fato, melhorar o Brasil no tocante às questões do mundo do trabalho. “O documento foi entregue a Eduardo Campos, como uma contribuição do sistema confederativo ao conteúdo programático que o PSB está construindo em parceria com a Rede para apresentar em 2014”, ressaltou Cardoso.
Entre estes 14 pontos, os líderes sindicais indicaram a necessidade de grandes reformas no país, como a Reforma Política, na qual defendem a ampliação da participação popular; a Reforma Eleitoral, com financiamento público das campanhas; a Reforma Agrária, que querem seja aprofundada e inclua a garantia da segurança alimentar para o povo brasileiro, em primeiro lugar; e a Reforma Tributária, com ênfase especial na redefinição da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, defasada em 60%, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), também presente ao evento.
As 80 lideranças sindicais também destacaram no documento, além da urgência da extinção do fator previdenciário, a importância da defesa do Sistema de Seguridade Social e da Previdência Social, com o foco na manutenção de seu caráter público e universal, ou seja, garantindo o direito de acesso a todos os brasileiros, como determina a Constituição Federal. Por fim, elas reforçaram a necessidade de melhorias no sistema de Segurança Pública do país, destacando que o tema consta como uma das três principais preocupações do brasileiro, junto com saúde e educação, em todas as pesquisas com a população.
“A recepção de um sistema tão importante como o confederativo ao nosso convite para discutir um Brasil melhor foi excelente e já rendeu frutos”, anunciou Joílson Cardoso. “Saímos do almoço em Recife com uma reunião marcada para janeiro, preparatória de um grande seminário nacional sobre o mundo do trabalho que pretendemos realizar no primeiro trimestre de 2014”.