Em fevereiro deste ano, o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), e os deputados federais Tadeu Alencar (PE) e Lídice da Mata (BA) enviaram um requerimento de informação ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, para saber sobre os editais da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que estão sem liberação de recursos já aprovados para o cinema e o audiovisual brasileiros.
Álvaro encaminhou aos parlamentares um despacho da Secretaria de Políticas de Financiamento da Ancine com informações de que o cronograma de recursos seria definido em reunião do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Este comitê se reuniu no último dia 24 de junho, depois de pressão de deputados socialistas e representantes do setor, sem, no entanto, avaliar o relatório de gestão e a situação operacional e orçamentária do FSA. Essas definições ficaram para uma próxima reunião.
Na primeira reunião desde 2019, o Comitê suspendeu, em caráter temporário, os pagamentos da linha de crédito do Programa Cinema Perto de Você e os prazos para cumprimento de obrigações impostas pelo FSA durante os efeitos diretos da Covid-19. Também informou que irá desenvolver um Programa de Apoio Especial ao Pequeno Exibidor e Linha de Crédito Emergencial para o Setor Audiovisual, sem ainda divulgar os detalhes. Os pagamentos de recursos via FSA estão atrasados desde 2018.
“Vamos cobrar as informações que não foram prestadas e monitorar a convocação da próxima reunião do Comitê Gestor, que não pode ficar tanto tempo sem se reunir e sem liberar os recursos do FSA, prejudicando centenas de projetos aprovados”, afirmou o socialista Alencar, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros.
Lídice, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro, na Bahia, diz que a ajuda ao setor é essencial e importante, mas pondera: “Se não estão liberando os recursos dos editais aprovados, como vão ajudar o setor audiovisual? O governo precisa explicar esta conta! Além de socorrer o setor, é urgente liberar os recursos de quem se inscreveu com obras cinematográficas em editais divulgados pelo próprio governo, mas que até agora não viu a cor do dinheiro para executar seus projetos aprovados”, avalia.
Molon lembra que enquanto o governo atrasa os pagamentos já aprovados, milhares de profissionais da área cultural seguem paralisados, comprometendo o dinamismo de um setor que tem se provado essencial nesta pandemia. “Vamos cobrar a imediata aplicação destes recursos”, afirmou.
Apesar de enviar a resposta com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secretaria (via Ministério do Turismo) não deu retorno a todos os questionamentos dos parlamentares.
É o caso da lista dos projetos inscritos (item 2 do requerimento), que a Secretaria informa que “está em processo de compilação, análise, revisão e consolidação” e que será fornecida posteriormente.
Outro ponto sem resposta foi o item 6, que trata do cronograma de liberação dos recursos. O Ministério informou que os projetos selecionados e pendentes de liberação de recursos “encontram-se em diferentes etapas de análise pela Ancine” e que o cronograma será definido “tão logo o Comitê Gestor do FSA avalie os Relatórios de Gestão de 2018 e 2019 e o diagnóstico sobre a situação operacional do FSA”, o que não ocorreu na reunião do Comitê do mês de junho.
No encaminhamento aos parlamentares, a Secretaria informou ainda os 28 editais e chamadas públicas lançadas e suplementadas com recursos do FSA desde 2018, além de outras cinco chamadas públicas suplementadas, sendo que a última data de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) foi em 19 de março de 2019, portanto há mais de um ano o setor está sem incentivo por meio de editais.
Em outra tabela consta a lista total de 1.107 projetos selecionados nos editais e chamadas públicas lançados e suplementados com recursos do FSA desde 2018.
Numa terceira tabela, elenca 550 projetos selecionados nos editais e chamadas públicas que foram lançados com recursos do FSA desde 2018, com recursos desembolsados. E a Tabela 4 lista 557 projetos selecionados, por chamada pública, com recursos pendentes de liberação desde 2018.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
