Após a entrada em vigor da emenda constitucional que limitou os gastos públicos, o governo federal descumpre a promessa de priorizar investimentos em áreas essenciais do país.
Esta é a opinião de parlamentares socialistas que foram à tribuna do Senado e da Câmara dos Deputados nesta semana para criticar os atuais cortes em saúde, educação e ciência e tecnologia promovidos pela gestão Temer.
“Ouvimos aqui, durante muitos meses, que o Congresso teria de priorizar os recursos para garantir aquilo que é o centro da vida nacional, que seriam os investimentos em educação, saúde, e ciência e tecnologia”, criticou a senadora Lídice da Mata (BA).
Para Lídice, o governo fracassa em conter o déficit público ao passo que promove cortes em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país.
“O que nós estamos vendo é esse discurso cair por terra. Temer embutiu essa limitação para amarrar a Constituição. Fez isso anunciando que era para segurar os gastos públicos e agora, nós estamos vendo o estouro do déficit público”, criticou.
A socialista condenou o veto de Temer ao artigo que dava prioridade ao Plano Nacional de Educação no Orçamento de 2018. No total, foram 40 os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em julho.
“Estamos assistindo a um ataque frontal aos direitos educacionais enfrentados com muita luta. Este veto me parece mais um ato de provocação, neste momento em que as universidades públicas clamam por recursos, pois estão vivenciando uma crise sem precedentes que se caracteriza como verdadeiro sucateamento” apontou.
O deputado Valadares Filho (SE) criticou a recente decisão do Ministério da Saúde de fechar as unidades do programa Farmácia Popular, que distribui gratuitamente cerca de 100 medicamentos ou com desconto de 90%.
Na opinião de Valadares Filho, ao contrário do que o governo diz, a desativação das farmácias não trará mais economia aos cofres públicos.
“O programa é caracterizado pela prevenção do agravamento de muitos problemas de saúde de forma a reduzir os gastos com tratamentos mais especializados e especialmente com internações”, afirmou.
“Com o corte dos recursos destinados a esse programa, em curto e médio prazos, vai se ter uma despesa bem maior do que a que se tem com o programa. ”, defendeu Valadares Filho.
O deputado disse que a saúde pública retrocede com o fim do programa e fez um apelo para que o governo reavalie a medida. “Quero fazer um apelo para que o governo do presidente Temer possa reavaliar essa questão e fortalecer esse programa tão importante principalmente para as pessoas que mais precisam”, destacou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional