O senador João Capiberibe (AP) apela ao Supremo Tribunal Federal (STF) a que rejeite a tese do ‘marco temporal’, segundo a qual apenas terão direitos à demarcação de terras os povos indígenas que estivessem em seus territórios em 5 de outubro de 1988, na promulgação da atual Constituição.
“O marco temporal ignora a resistência dos povos indígenas e quilombolas, inclusive com a sua fuga, para que não fossem dizimados e para que, hoje, de volta às terras banhadas com o sangue de seus parentes, possam reivindicá-las”, protestou o senador em discurso na tribuna do Senado, nesta terça-feira (15).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta quarta-feira (16) se o ‘marco temporal’ deve embasar os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas, além das regras utilizadas nos processos de criação de novas unidades de conservação ambiental.
Na prática, com a adoção da tese do ‘marco temporal’, índios que foram expulsos de suas terras em datas anteriores ao dia 5 de outubro de 1988 não teriam mais direito sobre esses territórios.
O ‘marco temporal’ é defendido por ruralistas em processos envolvendo o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT).
Os ministros também julgarão uma Ação Direta de Inconstitucinalidade (ADI), ajuizada pelo DEM em 2004, contra o decreto 4.887/2003, que regulamenta a demarcação de territórios quilombolas.
O senador Capiberibe lamentou que, mesmo passados dez anos da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, os índios no Brasil enfrentem mais problemas agora do que à época.
“Esta tese defendida pela bancada ruralista, que tem uma impressionante sede por terra, é uma invenção absurda criada para tirar direitos dos povos indígenas e quilombolas. Faço aqui um apelo ao STF para que rejeite o marco temporal”, disse.
Antes da chegada dos portugueses, no século XVI, estima-se que viviam em terras brasileiras entre 7 e 8 milhões de índios. Com o processo de expulsão e dizimação desses povos, esse contingente foi reduzido para menos 1 milhão.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional