Cerca de 300 índios e apoiadores vindos de vários lugares do Brasil lotaram um dos plenários da Câmara dos Deputados para participar do Ato em Defesa dos Povos Indígenas, organizado pelas Frentes Parlamentares em Defesa dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e Minorias.
Eles pediram o arquivamento dos projetos que consideram mais prejudiciais às suas tradições, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 e o Projeto de Lei (PL) 1610/1996. Para a primeira, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves publicou, na semana passada, o Ato da Mesa para criação da Comissão Especial; o segundo já tem Comissão Especial em funcionamento.
A Proposta de Emenda à Constituição transfere para o Congresso a prerrogativa para homologar e demarcar terras indígenas e, sob o ponto de vista dos índios e ativistas pela causa indígena, pode representar um retrocesso ainda maior na implantação desses territórios.
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e da Comissão Especial que analisa o PL 1610, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) pediu o arquivamento imediato das propostas prejudiciais aos índios, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, e o respeito à Convenção 169 da OIT, que garante às populações tradicionais vetarem obras de infraestrutura e usos dos territórios que ocupam.
Os índios pleitearam ainda que o Poder Executivo anule a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que estabelece critérios que consideram prejudiciais para a demarcação de Terras Indígenas, e o Decreto Presidencial 7.957/2013, que cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, mas que, na verdade, resultou na criminalização das manifestações contrárias às obras do PAC em terras indígenas e unidades de conservação.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi ao plenário onde estavam os manifestantes e prometeu que conversaria com os líderes partidários para que apenas indiquem os deputados à Comissão Especial da PEC 215 quando houver negociação para elaborar uma proposta equilibrada. Na prática, isso significa instalar o adiamento em uma ou duas semanas.
Soberanos – A deputada Janete afirmou que os índios eram uma população de cinco milhões de pessoas e donos soberanos do território brasileiro quando os portugueses aportaram no Brasil. Disse ainda que, apesar do recente crescimento populacional, ainda assim seis vezes menos pessoas que no século XVI, e da demarcação das suas terras, sofrem uma grande ofensiva do agronegócio e de obras de infraestrutura financiadas realizadas pelo poder público.
Relatório – Nesta terça-feira os deputados aprovaram o relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para conhecer a situação dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. “A situação é de extrema pobreza e tensão. 170 índios estão confinados, acuados, em 2 hectares, em Área de Preservação Permanente – APP. Alimentam-se de cestas básicas do Governo; seu deslocamento é vigiado por milícias e, normalmente, impedido. Crianças e idosos estão ameaçados e desassistidos”, afirmou a deputada Janete.
Alerta – Em discurso na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (12), a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) antecipou o debate acerca do Dia do Índio, comemorado em 19 de abril. Ela apontou as ameaças sofridas pelos povos indígenas brasileiros, pediu a supressão de normas legais afrontam seus direitos, o respeito às que os protegem e a demarcação e homologação de novas Terras Indígenas no Brasil.
Segundo Janete, o Brasil está entre os países da América com menor proporção de população indígena: são apenas 0,47%, equivalente a 897 mil pessoas, de acordo com dados do IBGE (Censo/2010). Por conta das demarcações e homologações de Terras Indígenas no período pós-ditadura, a população indígena cresceu 205%. Estima-se que, no século XVI, habitavam o Brasil entre 2,5 milhões e 6 milhões os índios.
Espiritualidade – A deputada lembrou que os índios não consideram a terra como um bem de capital ou lucro. O território é, para eles, o suporte da vida social e está diretamente ligado ao sistema de crenças e conhecimentos.
As terras indígenas ocupam 12,5% do território nacional, mas apenas 57,7% dos índios estão nas 505 áreas reconhecidas pelo Governo Federal até 31 de dezembro de 2010. 98,6% delas estão na Amazônia, em 1 milhão e 86 mil quilômetros quadrados, ( 20,6% do território amazônico), onde moram 42% da população indígena brasileira.
“Justamente onde está a cobiça de garimpeiros, grileiros, madeireiros, pecuaristas e empresários do agronegócio e das empreiteiras, que reafirmam, o discurso de ocupação proposto pela Ditadura Militar, avesso à demarcação de terras e à proteção das culturas tradicionais resultantes do nosso recente período democrático”, alerta a deputada Janete.
Ameaças – A socialista citou estudo de Maria Cristina Moretz para afirmar que a “construção de grandes empreendimentos como hidrovias, ferrovias, e usinas hidrelétricas, mais o avanço do cultivo da soja, vêm modificando o meio ambiente, inundando terras, afetando hábitos e costumes nativos além de redesenhar a distribuição demográfica dos nativos nesse século”.
Para a deputada, parlamentares da Câmara prevalecem “sobre uma minoria populacional, econômica e política, com propostas para suprimir terras já demarcadas, enquanto milhares de indígenas passam à míngua, em espaços inadequados à sua cultura ou à dignidade de qualquer povo”.
Ações – Ela pediu a supressão de normas legais e projetos, além do cumprimento da legislação vigente pelo Estado brasileiro. “É urgente arquivar a PEC 215/2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas”, alertou.
Além disso, Capiberibe solicitou a revogação do Decreto 7.957/2013, que cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; a aprovação e implantação do Estatuto dos Povos Indígenas e a Comissão Nacional de Política Indigenista, conforme proposto por eles mesmos; e a homologação de 2/3 de Terras Indígenas.
Por fim, a deputada socialista pleiteou a ampliação e criação de novas terras “para que os índios saiam da situação de violação de direitos e indigência”.
