As comemorações do Dia Internacional da Mulher continuam em todo o Brasil. Nesta semana o Senado Federal realizou sessão solene para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a cinco homenageadas: a presidente da República, Dilma Rousseff; Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher do dirigente comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990); a primeira senadora da República, Eunice Michiles Malty; a representante da Comissão Pastoral da Terra Rosali Scalabrin; e a professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia Ana Alice Alcântara da Costa, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres.
Criado em 2001, o Prêmio Bertha Lutz é uma distinção entregue anualmente pelo Senado a personalidades femininas que contribuíram para ampliar os direitos da mulher na sociedade brasileira. Dilma é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da República no Brasil. Sua trajetória começou na luta contra a ditadura militar, tendo sido presa e torturada.
Em pronunciamento no Plenário do Senado, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) – que também foi presa e torturada durante da ditadura militar – lembrou da luta das mulheres pela igualdade de gênero, ao longo da história do País e do mundo.
Confira, abaixo, o discurso da deputada socialista na sessão solene de comemoração do Dia Internacional da Mulher no Plenário do Senado Federal:
“O 8 de março, “Dia Internacional da Mulher”, não é apenas uma data comemorativa. Mas, sobretudo, uma data de reafirmação política, de ampliação da justiça social e da democratização dos direitos da mulher no conjunto da sociedade do mundo inteiro.
Porém, não podemos deixar de rememorar suas raízes históricas, forjada na reinvindicação das mulheres por melhores condições de vida e trabalho, desde meados do século XIX, na Europa e nos Estados Unidos. Nesse sentido, emblemática é a luta das valorosas mulheres tecelãs da cidade norte-americana de Nova Iorque, em 1857. Trancadas dentro da fábrica que foi incendiada, em torno de 130 delas morreram carbonizadas; num ato totalmente desumano.
Entretanto, no decorrer dos tempos modernos as mulheres conquistaram seu espaço. No Brasil, o novo Código Eleitoral, de 1932, que instituiu o direito das mulheres votar e serem votadas –que foi assimilado pela Constituição de 1934- representa um marco na história da mulher brasileira. Alzira Soriano foi a primeira mulher no Brasil e na América Latina a ser eleita pelo sufrágio universal, livre e secreto. Demonstrando capacidade e espírito público, uma de suas primeiras ações como administradora de Lages, município localizado na região central do Rio Grande do Norte, foi convocar intelectuais do Estado para desenvolver projetos de educação, saúde, urbanização e construção de estradas.
Assim como Alzira Soriano, também entraram para a história suas conterrâneas Celina Guimarães Viana, de Mossoró e, Júlia Alves Babosa, de Natal; as primeiras eleitoras da América Latina.
Recentemente elegemos a primeira mulher para a Presidência do Brasil, a companheira Dilma Rousseff. Uma vitória retumbante, sem dúvida.
Também como resultado da nossa incansável luta, há poucos anos conseguimos aprovar no Congresso Nacional a Lei Maria da Penha, como forma de coibir e penalizar atitudes de companheiros agressivos contra a integridade física e moral da mulher.
Mais recentemente, outra vitória constitucional exemplar. O Senado transformou em lei proposição que multa as empresas que pagarem salários inferiores às mulheres que realizarem a mesma atividade que trabalhador do sexo masculino.
Na última quinta-feira, mais um ganho meritório. A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, em caso de qualquer forma dissolução de união civil estável, o título de propriedade do imóvel será registrado em nome da mulher.
As estatísticas registram que as mulheres no Brasil são maioria, representando 51,04% da população contra 48,96 de homens. Mostram também que as mulheres vêm conseguindo emprego com mais facilidade do que os homens. Assim como seus rendimentos crescem a um ritmo mais acelerado que o dos seus concorrentes do sexo masculino.
Se em 1970 apenas 18% das mulheres brasileiras trabalhavam, chega-se a 2007 com mais da metade delas (52,4%) em atividade laboral. A importância crescente das mulheres na força de trabalho pode, também, ser observada por outro ângulo, através de sua participação na População Economicamente Ativa (PEA). Se em 1976, o contingente feminino na PEA era de 29%, em 2007 ele atinge mais de 40%.
Muito foi epicamente conquistado, sem dúvida, mas há ainda muito que ser melhorado nessa luta sem trincheira, como por exemplo, a presença feminina no Congresso Nacional. Apesar de as mulheres serem maioria no Brasil, a sua representação no mais alto poder de decisão do país está muito aquém do equilíbrio desejado. No Senado Federal é na ordem de 12%, enquanto na Câmara dos Deputados é de menos de 10%.
Contudo, mesmo com todos os avanços as mulheres ainda sofrem, em muitos locais, com os salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagem na carreira profissional e preconceitos das mais diversas naturezas.
Portanto, lutar por uma sociedade mais equilibrada e justa nas suas relações entre homens e mulheres, é uma tarefa do quotidiano. Sem, jamais, perder a ternura.
Muito obrigado”.
Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP)