A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) recebeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a comitiva de agentes de saúde do Amapá que viajou à Brasília para defender a votação do Projeto de Lei 7.495/2006. O projeto institui o piso salarial da categoria, mas o Governo Federal não firmou acordo sobre o valor, e sua votação foi inviabilizada.
A deputada Janete defende que o piso seja de dois salários mínimos mensais, como estava previsto no projeto aprovado pela Comissão Especial, e afirmou, em discurso no Plenário, que vota a favor dos agentes de saúde. Ela defende que o Governo Federal aumente a transferência de recursos aos municípios para que estes possam pagar o piso.
A proposta inicial de dois salários mínimos já foi reduzida para R$ 950,00 e passou para R$ 903,00, que seriam pagos a partir do próximo ano. Aprovado pelo Senado Federal em outubro de 1996, o projeto está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara desde outubro de 2011. Se for aprovado, vai à sanção presidencial.
“Eles são indispensáveis para um eficiente serviço de saúde pública. São eles que vão até a casa do cidadão para os procedimentos de prevenção”, discursou a deputada.