A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) denunciou, nesta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara, a extração de minério com balsas na foz dos rios Tapauá e Cuniuá, afluentes do Purus, no sul do Estado do Amazonas. Segundo ribeirinhos e índios locais, pelo menos 15 balsas teriam entrado nos dois rios com geradores de energia, tubulações e equipamentos para mineração. A região abriga sete terras indígenas em 2,7 milhões de hectares ricos em fauna e flora.
“Cabe a intervenção urgente para combater os crimes, preservar o meio ambiente e a vida naquela região”, cobra a socialista, dirigindo-se aos ministérios das Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Justiça, à Secretaria dos Direitos Humanos e ao Ministério Público Federal.
A deputada alerta que a mineração é uma das atividades mais danosas ao meio ambiente e à saúde humana. “Em terras indígenas é ilegal”, diz a parlamentar cobrando o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. “A consulta aos povos originários é determinante e obrigatória para qualquer empreendimento que provoque impacto ambiental, social e antropológico”, alerta Janete, lembrando que isso deve ocorrer antes da prospecção. “Nenhum dos povos das sete terras demarcadas participou de qualquer processo de consulta”, denuncia.
Conflitos – Segundo a deputada, a ofensiva dos empresários do agronegócio e da madeira cresceu muito, aumentando em 28%, ano passado, o desmatamento na Amazônia. Para ela, a oferta pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de um lote para exploração de gás, entre o Acre e o Amazonas, aumentou o interesse dos mineradores.
Janete lembra que a região é marcada por conflitos causados pela extração ilegal de madeira e disputa por terras. Já em 2002, a inconsistência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, que passaria pelas terras demarcadas, foi denunciada por entidades defensoras dos povos indígenas.
“O sul do Amazonas tem histórico de agressão ao meio ambiente, aos assentados, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. É uma região isolada, com leis ditadas pelo mais forte. Nenhum mandante ou executor dos crimes ambientais ou assassinatos está preso ou foi julgado. Enquanto isso, o ronco dos tratores – e agora das balsas de mineração – e o estampido das armas confrontam a omissão do poder público”, lamentou.
Defensora do meio ambiente e dos povos tradicionais, Janete Capiberibe alerta que, no Congresso Nacional, “é visível o objetivo de legalizar atividades que hoje praticam à margem da lei”. Como exemplo, a parlamentar cita o PL nº 1.610, da mineração nas Terras Indígenas, o PLP nº 227, que quer abrir terras indígenas para qualquer atividade econômica, e a PEC nº 215, que pretende impedir que ocorra qualquer demarcação de terra indígena remanescente de quilombo ou unidade de conservação.
Para a socialista, “o desenvolvimento que estes setores insistem em levar ao coração da floresta repete a prática denunciada pelo relatório Figueiredo, sobre a ocupação do Mato Grosso, em meados do século passado, quando índios e caboclos foram expulsos ou covardemente assassinados”.
