O secretário Nacional da Juventude Socialista Brasileira (JSB), Bruno da Mata, avaliou como de grande importância a aprovação, nesta terça (16), pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 4529/04 – o Estatuto da Juventude. “É extremamente positivo para os jovens do país termos finalmente conseguido garantir uma rede de proteção, após mais de nove anos de trâmite do projeto no Congresso Nacional”, comemorou. “O Estatuto é o reconhecimento do Estado brasileiro a um direito pelo qual lutamos há muitos anos no PSB”.
O Plenário do Senado aprovou o Estatuto da Juventude, com 48 artigos, em votação que se estendeu até quase às 22 horas de ontem, estabelecendo direitos para pessoas de 15 a 29 anos – faixa etária em que se encontram atualmente cerca de 52 milhões de brasileiros. Ele assegura, por exemplo, o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
O Estatuto também remete à União, em articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.
O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
Bruno da Mata observa, no entanto, que apesar do aspecto positivo da aprovação do Estatuto, o projeto original, que veio da Câmara dos Deputados, perdeu musculatura na passagem pelo Senado. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Sinajufe, que na avaliação da JSB era o tópico principal do Estatuto da Juventude. “Da forma como foi aprovado pelos senadores, o projeto não deixa claro qual o papel de cada ente federativo no Sistema Nacional de Juventude e nem cria fundos para o seu funcionamento”, lamenta. “No texto que saiu da Câmara isso estava muito bem definido, com a delimitação do que era da responsabilidade da União, estados e municípios e a previsão de que os recursos seriam destinados especificamente à Juventude”.
O secretário Nacional da Juventude Socialista também compara as audiências públicas realizadas por ambas as casas para debater o Estatuto com a sociedade. “A Câmara tomou a iniciativa de realizar uma série de debates públicos, enquanto que o Senado só promoveu duas audiências públicas, o que contribuiu para uma visão mais empobrecida dos senadores sobre o projeto”, avaliou.
Como houve alterações no texto votado pelo Senado, o Projeto de Lei 4529/04 agora retornará à Câmara dos Deputados. Segundo Bruno da Mata, a expectativa é que as regras entrem em vigor ainda neste ano.