Foto: Sérgio Francês
Há cinco meses do crime que chocou Minas Gerais e o Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), a tipificação do crime de “Ecocídio”.
A nova regra é uma das propostas elaboradas pela Comissão Externa de Brumadinho, constituída no início deste ano, e que tem o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) como relator.
“Na prática, os responsáveis por desastres como o de Mariana e Brumadinho poderão ser punidos com mais rigor. O projeto segue para o Senado onde aguardamos mais uma vitória”, afirmou Delgado.
Com a Lei do Ecocídio (Projeto de Lei nº 2791/19, que altera a Política Nacional de Barragens e o Código de Mineração), passa a sofrer punição específica quem for responsabilizado no Brasil pelo rompimento de barragens. De maneira prática, o critério básico para responder por este novo “crime” será direcionado a quem não observar as normas técnicas e determinações legais previstas para exercer a atividade de mineração.
A desobediência dessas regras, segundo apontam investigações, foi determinante para a ocorrência dos crimes de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em janeiro deste ano. Nos dois casos, ondas de rejeitos de minério vazados de barragens estouradas causaram um lastro de destruição causando a perda de vidas e danos ambientais a Minas Gerais e Espírito Santo.
“Apesar de não ser um dia para celebrarmos, a data nos relembra os cinco meses do crime da Barragem B1, de Brumadinho, e que não devemos esquecer jamais. Um dia importante para a defesa dos mineiros, outros brasileiros que vivem próximos às atividades de mineração e, principalmente, para exigirmos o respeito ao meio ambiente”, destacou Delgado.
O parlamentar acrescenta que a medida não irá trazer de volta as vidas perdidas e nem a devida reparação por toda a destruição causada pela lama, mas, ao menos, cria um novo marco legal que buscará trazer mais responsabilidade social e ambiental às empresas do segmento.
CPI – Além de relator da Comissão Externa, Júlio Delgado também presidiu, nesta terça-feira a 10º audiência pública da CPI de Brumadinho. O colegiado ouviu o engenheiro consultor da Vale Fernando Schnaid; a engenheira da Potamos Maria Regina Moretti; e o engenheiro diretor da Potamos, Rodrigo de Almeida Leite Barbosa. Para o presidente da CPI, é essencial esclarecer o que aconteceu nos meses que antecederam o rompimento da barragem B1 da Mina de Córrego do Feijão, que causou a morte ou o desaparecimento de cerca de 270 pessoas.
“Penso que a aprovação de leis mais duras ajudará a frear, em parte, o interesse econômico das mineradoras. Precisamos fazer deste tipo de exploração uma atividade segura, com responsabilidades determinadas e com garantias para todos aqueles cuja a vida se relaciona com o dia a dia das minas”, finalizou Júlio Delgado.
Assessoria do deputado Júlio Delgado
