O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) propôs projetos de lei que endurecem a punição para o crime de estupro de vulnerável. As propostas acrescentam novas regras a leis já existentes que tratam do assunto.
A iniciativa do socialista se deu em razão do crime de grande repercussão, revelado em agosto, sobre o estupro e a consequente gravidez de uma criança de 10 anos.
Entre as proposições está o PL 4267, que estabelece o cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado para o criminoso enquadrado em crime por estupro de vulnerável.
“O Brasil precisa mostrar que é um país sério e que pune, rigorosamente, seus criminosos que praticam atos tão absurdos como esse que vimos. Infelizmente, esta criança de 10 anos, cujo caso veio à tona, não foi a primeira vítima, e também não será a última. Ampliar a pena é uma forma de, ao menos, coibir a ação destes verdadeiros monstros”, disse o deputado.
Já o projeto de lei 4266 tipifica como crime o ato de divulgar, “total ou parcialmente, por qualquer meio de comunicação, site, mídias sociais, nome, ato ou documento relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato de crime de estupro e ato libidinoso de vulnerável”.
A ideia é evitar a exposição da vítima, como ocorreu no caso da menina de 10 anos, estuprada por um tio da família. O nome da criança foi divulgado pela terrorista Sara Winter em uma rede social. Para casos desse tipo, Júlio Delgado propõe pena de reclusão para o autor de 10 a 25 anos.
Com informações da assessoria de imprensa