O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal mecanismo de financiamento do ensino básico no país, o Fundeb tem vigência até 2020. Em mais de 1 mil municípios, a participação do fundo no financiamento da educação chega a 80%.
A PEC apresentada pelo socialista garante a continuidade do Fundeb, que beneficia cerca de 63,6 milhões de alunos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o Brasil.
“Acabar com o Fundeb, num país com tantas desigualdades, com municípios que mal conseguem sobreviver, seria um crime de lesa-pátria. Se acabar, o governo federal, com Jair Bolsonaro ou qualquer outro, estará dizendo não à educação de milhões de estudantes pobres e de classe média baixa”, afirma Kajuru.
Depois de aprovada CCJ do Senado, a PEC segue para o plenário da Casa, por onde precisa passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.
É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais.
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.