
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“O Estado brasileiro reproduz no serviço público as desigualdades salariais de nossa sociedade. Pouquíssimos ganham muito, e a enorme maioria está distante de ser endinheirada.” A afirmação é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ter acesso a um levantamento do Instituto República.org, uma plataforma de dados que analisou a gestão de pessoas no serviço público do Brasil. Kajuru explicou que o instituto tabulou, com base em dados oficiais, a remuneração de servidores estatutários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contemplando quase 7 milhões de pessoas em todo o país.
E a revelação, a partir dos números, é impressionante. Segundo o estudo “República em Dados”, apenas 0,6% do funcionalismo recebe o chamado supersalário, tendo como referência os vencimentos acima do teto salarial de R$ 41.650, rendimento máximo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O resultado é surpreendente. Metade dos servidores recebe cerca de R$ 3,4 mil por mês, menos de três salários mínimos, hoje, de R$ 1.320. Ampliando o espectro, 70% do total recebe, mensalmente, até R$ 5 mil por mês. Repito: 70% dos servidores estatutários ganham menos de R$ 5 mil mensais. Existem, sim, os supersalários acima do teto de R$ 41.650, rendimento máximo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas beneficiam menos de 1% do total de servidores. A conclusão é óbvia: o Estado brasileiro reproduz no serviço público as desigualdades salariais de nossa sociedade. Pouquíssimos ganham muito, mas a enorme maioria está distante de ser endinheirada”, disse.
Ao longo dos anos, aponta o levantamento, os salários no serviço público em geral acabaram diminuindo se comparados com as remunerações da última década, confirmando que a renda dos trabalhadores não está conseguindo acompanhar a inflação.
O senador observou que os autores do estudo defendem a necessidade de uniformidade nas regras de carreiras e suas remunerações, com o fim dos penduricalhos, que ultrapassam o teto salarial. O estudo ainda coloca como necessária uma reformulação dos concursos públicos para torná-los mais inclusivos, explicou Kajuru.
“O levantamento do instituto República.org sobre o funcionalismo é oportuno, pois lideranças políticas e empresariais voltam a defender com ênfase uma reforma administrativa que sabemos necessária”, afirmou.
A gerente de dados e Comunicação do República.org, Vanessa Campagnac, ressalta que, a grande vantagem desse novo painel de estudo será ter um panorama sobre o servidor público e tudo que envolve os servidores.
“Existem vários estereótipos e concepções errôneas sobre o funcionalismo público. Essa plataforma tem como objetivo valorizar o servidor, mostrar a realidade dele e entender melhor para poder melhorar o panorama do serviço público”, explica.
Serviço público no Brasil
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 11 milhões de servidores públicos, o que representa 12,4% dos trabalhadores do país.
Segundo o levantamento feito pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat) de 2019 a 2021, a proporção de vínculos públicos em países sul-americanos como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) é maior que a do Brasil.
Os Estados Unidos também aparecem à frente (13,56%), e o México, país com características semelhantes às do Brasil, fica pouco atrás (12,24%).
Fica à frente do Brasil a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 23,48%) — o chamado clube dos países ricos. Na Europa, a França, por exemplo, também tem funcionalismo mais “inchado” (20,28%).
Maior concentração no Poder Executivo
Os dados do República.org apontam que, em 2019, 93,90% dos servidores públicos estavam no poder Executivo, responsável pela operacionalização das políticas e serviços públicos. O poder Legislativo tinha 2,79% do total de servidores, e o Judiciário tinha 3,31% dos funcionários estatutários.
Considerando os recortes por esfera e poder, o Judiciário Federal é responsável por 1,25% dos funcionários públicos. Já os trabalhadores do Executivo Municipal são maioria: 58,27% de todos os servidores. No Judiciário Federal, os 50% com menor remuneração recebem até R$ 17.999,00, enquanto no Executivo Municipal, a mesma faixa de trabalhadores recebe até R$ 2.604,00.
Cotas em concursos
A ferramenta do República.org também permite ver, por exemplo, que, desde 2014, quando entrou em vigor o regime de cotas para os concursos públicos, os governos ainda não conseguiram aprovar o mínimo de 20% destinado para cotistas. No último ano da pesquisa, de 2019, esse percentual foi de 16% de cotistas aprovados.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado, CNN Brasil, Piauí, Correio Braziliense