A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) entregou, nesta terça-feira (8), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, as mais de 100 mil assinaturas coletadas para a campanha nacional Pelo Fim da Impunidade. Promovida pela União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV), que é coordenada pela parlamentar socialista, a iniciativa pede punições mais rigorosas aos crimes contra a vida, previstos na nova proposta de Código Penal (PLS nº 236/2012), em análise no Congresso Nacional.
A ação da UDVV ultrapassou a meta estabelecida de 100 mil assinaturas – até o momento são 110 mil adesões. “Com a entrega dessas assinaturas, queremos sensibilizar senadores e, posteriormente, deputados a promover as mudanças necessárias ao Código Penal”, enfatiza Keiko que, na Câmara, preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência.
Desde o início, a campanha contou com apoio e participação ativa de Keiko Ota. “Pela quantidade expressiva de adesões obtidas em todo o Brasil, esse abaixo-assinado mostra que ONGs, entidades, movimentos e familiares de vítimas não aguentam mais conviver com tanta violência, altos índices de criminalidade e sensação de impunidade”, afirma.
Entre as reivindicações de mudanças no Código Penal, estão o aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos, a elevação da pena mínima para homicídio simples de seis para dez anos de reclusão, tempo maior para a progressão de pena e a volta do exame criminológico destinado à concessão de benefícios, como o indulto de Natal.
Segundo Keiko, mesmo com a entrega das 110 mil assinaturas, a UDVV vai prosseguir com a coleta de adesões. “Essa continuidade é essencial para mantermos a sociedade mobilizada em torno desse tema. Afinal, após ser avaliada pelos senadores, a proposta irá tramitar ainda na Câmara. Por isso a necessidade de angariamos o máximo possível de apoio e, dessa forma, conseguirmos os ajustes que ainda se fizerem necessários no Código Penal”, explica a socialista.
Representantes de movimentos sociais, especialmente mães que perderam filhos vítimas da violência, acompanharam a deputada na entrega das assinaturas.
Liderança do PSB com assessoria da dep. Keiko Ota