A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (11), a requerimento da deputada Keiko Ota (PSB-SP), audiência pública sobre o fortalecimento do Disque-Denúncia nos estados.
O primeiro sistema Disque-Denúncia foi implantado em 1995 e atualmente funciona em 19 estados brasileiros. Com a garantia de anonimato e sigilo total, qualquer cidadão pode comunicar delitos e atos violentos através de uma central telefônica, cujo número, em geral 181, pode variar em algumas unidades da federação. Os profissionais do outro lado da linha, em sua maioria policiais, registram as informações e as encaminham ao órgão responsável pela averiguação, seja polícia, bombeiros, etc. Somente no estado de São Paulo, em 2012, foram registradas mais de 186 mil denúncias ao sistema.
Para o secretário-adjunto de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Juarez Pinheiro, o Disque-Denúncia é importante instrumento para a sistematização das informações que constituem a base de políticas públicas de redução da violência. "Além disso, o sistema permite a contribuição efetiva da população para a segurança da comunidade".
O superintendente executivo do Instituto São Paulo Contra a Violência, José Roberto Bellintani, reiterou a necessidade de os órgãos gestores estimularem e valorizarem a parceria com a sociedade civil para o compartilhamento de problemas e soluções. "Não há dúvidas de que a participação social é um mecanismo de sucesso no trabalho policial, sendo que o Disque-Denúncia constitui-se uma ferramenta efetiva para esta participação".
De acordo com a deputada Keiko Ota, o fortalecimento de instrumentos como o disque-denúncia pode ser uma das respostas para tranquilizar a sociedade brasileira, que "se encontra em estado de choque com a onda de banalização da violência, muitas vezes com requintes de crueldade, que assola o país".
Keiko apelou aos governadores dos estados onde o disque-denúncia ainda não existe para que implantem o sistema, "que deve ser reconhecido como um importante aliado na luta pela justiça e pela paz".
O filho da deputada, Ives Ota, foi assassinado em 2007 aos oito anos de idade, após onze dias de sequestro, e Keiko lamenta o fato de, na época, o disque-denúncia não ter sido utilizado. "Uma vizinha dos sequestradores me disse, mais tarde, que havia percebido o movimento na casa, mas acabou não tomando nenhuma atitude. Será que meu filho não estaria vivo hoje se ela tivesse ligado para o Disque-Denúncia?", indagou, durante a audiência.