Nesta terça-feira (3), o deputado federal Laurez Moreira (PSB-TO) deu importante passo na aprovação do Projeto de Lei 2.186/11, de sua autoria, que reduz de cinco para quatro o número de dígitos para identificação do candidato a vereador. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), apresentou parecer favorável. O PL aguarda aprovação na CCJ para seguir à apreciação do Plenário.
O projeto propõe o uso de dois números do partido, acrescidos de dois algarismos à direita. Atualmente é usado o número do partido mais três algarismos.
O socialista argumenta que São Paulo, cidade com maior número de eleitores, poderá ter no máximo 55 vagas na Câmara Municipal. De acordo com ele, nenhum partido ou coligação poderá superar uma centena de candidatos às vagas. “É possível a fixação do número de identificação do candidato a vereador na forma proposta, permitindo-se que os candidatos a vereador possam concorrer com identificação composta por quatro dígitos, facilitando a fixação do número pelo eleitor”, argumentou.
Com informações da Agência Câmara