Foi sancionado nesta quarta-feira (19), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) que reafirma o direito de liberdade de expressão no ambiente escolar no Rio de Janeiro. Conhecida como “Escola sem Mordaça”, a proposta é uma resposta ao movimento “Escola sem Partido”, que defende regras sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas.
O texto aprovado reitera a proibição constitucional do cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de determinar que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com a autorização expressa de quem vai aparecer na imagem. De inclinação bolsonarista, o “Escola sem Partido” também incentiva alunos a filmar seus docentes em aula.
“Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias”, diz trecho da lei. O texto salienta, contudo, que a legislação federal proíbe o uso de bens públicos para a propaganda eleitoral.
Para Minc, a lei é um “antídoto” ao “Escola sem Partido”, que tem, na verdade, a intenção de cercear a liberdade na escolas, como constranger professores a não discutir sobre ditadura militar, feminismo, direitos LGBT, entre outros temas, avalia.
“A meu ver, a ideia deles é “escola sem liberdade”. Diante disso, pensei que, ao invés de ficar dizendo apenas ‘não, é uma ideia ruim, é restringir a liberdade de cátedra e ao contraditório’, vamos fazer o contrário, vamos reafirmar a liberdade”, afirma.
“Na Idade Média, as universidades eram uma exceção, um espaço onde se podia discutir duas ou mais concepções. Veja bem, na Idade Média. O que dizer do século 21? É um retrocesso obscurantista medieval. Sei que a Constituição já garante a liberdade de expressão, mas precisei fazer uma lei para garantir o cumprimento do que está previsto constitucionalmente”, declara o socialista.
O texto também estabelece que a Secretaria Estadual de Educação poderá criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento da lei, assegurado o anonimato.
Com informações do Extra