Em discurso no Plenário, o líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, deputado Beto Albuquerque (RS), apresentou nota publicada pela Executiva Nacional do Partido reafirmando o compromisso da legenda com as transformações necessárias ao País. De acordo com o socialista, o PSB está atento às reivindicações da sociedade brasileira, que nos últimos dias cobrou mudanças na qualidade dos serviços básicos, melhoria na gestão de recursos públicos e ampla reforma política.
Por conta das manifestações ocorridas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional proposta de plebiscito sobre reforma política com cinco pontos: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto. A vontade do Planalto é que as alterações acatadas no processo de consulta pública passem a vigorar já no pleito de 2014.
De acordo com Beto, as mudanças são necessárias, mas a direção do PSB não vai abrir mão do princípio de anualidade previsto na Constituição, ou seja, entende que qualquer mudança na legislação eleitoral, seja no financiamento de campanhas ou no modelo de votação, só devem valer após o pleito do ano que vem. Conforme descrito na Carta Magna, as leis que alteram as eleições, embora entrem em vigor imediatamente, só podem ser aplicadas aos processos que ocorrem pelo menos um ano depois.
O líder do PSB afirmou que a legenda teme que o plebiscito seja "de afogadilho" e sirva mais para atender a interesses eleitorais do que aos verdadeiros anseios da população. No documento enviado pela Executiva, o Partido defende a necessidade de modificações como o fim do voto secreto no Congresso e em todas as Casas Legislativas e a extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado. "Realizar o plebiscito é muito bom, democrático e é um avanço popular. Porém, os prazos dados pelo TSE confirmam que não teremos tempo hábil para que a consulta seja feita em condições de atender o princípio da anualidade. Deste modo, o plebiscito deve ser feito juntamente com as eleições de 2014, o que, inclusive, permitirá a economia de R$ 500 milhões em recursos públicos", reforçou o socialista. que não consegue dar resultado
O PSB quer, ainda, que o Congresso abra um canal interativo para colher sugestões usando as mesmas ferramentas digitais que a população usou para realizar os protestos que já levaram mais de um milhão de pessoas às ruas. E que as pessoas participem, inclusive, do processo de formulação das perguntas que serão feitas no plebiscito. Para o líder socialista, o governo não pode impor um plebiscito, escolhendo os temas que interessam apenas a uma ou outra legenda. "Não queremos só reforma eleitoral, mas uma reforma de Estado, e o povo precisa ser ouvido", afirmou.
Segundo a nota, o Partido tem consciência de que nenhuma melhoria de serviço pode ser alcançada sem a alteração do atual pacto federativo e o fortalecimento da democracia. “Recomendamos que os parlamentares socialistas trabalhem para a votação dos projetos de lei que ampliam a participação e o controle social, e a melhoria dos serviços públicos.” Segundo o líder da legenda, o Partido acredita que a pressão vinda das ruas deve fortalecer a democracia participativa defendida pela legenda.
Proposições de parlamentares socialistas, na Câmara e no Senado, já procuram promover essa participação. Como a proposta da deputada federal Luiza Erundina (SP), que instituiu a Comissão de Participação Legislativa, e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do senador Rodrigo Rollemberg (DF), que reduz o número de assinaturas necessário para a apresentação de projetos de iniciativa popular. O texto da Executiva também cita o exemplo da PEC do senador Antonio Carlos Valadares (SE), que visa à introdução do voto revogatório, e a Lei da Transparência, do senador João Capiberibe (AP), que permite ao cidadão informar-se sobre os gastos públicos.
Clique aqui para lei a íntegra da nota oficial do PSB.