A aprovação na Câmara, nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, da proposta que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073, foi, na avaliação do líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), “uma decisão muito importante para o Brasil”.
O parlamentar disse concordar com o mérito pretendido pelo Norte do País, mas alertou que o País sempre avançou quando a Zona Franca permitiu que a Lei de Informática também avançasse. "São coisas que parecem diferentes, mas andam juntas. O Congresso nunca faltou a esta coincidência: avançou a Zona Franca, avançou a Lei de Informática", analisou o líder socialista.
O texto aprovado na noite desta quarta-feira em Plenário é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo. Foram 364 votos a favor e três contra, com três abstenções. A votação em segundo turno será marcada somente depois que os partidos concordarem sobre a aprovação de projetos que tratam da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte do País e da nova Lei de Informática.
Beto chegou a apresentar um destaque tratando da Lei da Informática, mas a proposição não foi aceita por questões regimentais, já que na última sessão que tratou do tema houve o encerramento da discussão, não cabendo mais destaques. O líder do PSB tentou reverter a situação na sessão de ontem, mas o destaque não entrou em discussão. “Os destaques são cabíveis até que se anuncie o resultado da votação. Não é apenas com o encerramento da discussão que se encerram as possibilidades de se apresentar destaques”, argumentou.
Depois de o presidente Henrique Eduardo Alves garantir que o tema será tratado antes da votação em segundo turno, Beto deu a questão por encerrada. "Confiamos em todos os acordos que vossa excelência tem presidido e honrado nesta Mesa", disse Beto. "O PSB vota favorável, apoia a decisão em respeito ao Amazonas, ao Norte do País, sobre este prazo para a Zona Franca de Manaus. Isso é uma convicção nossa", concluiu o líder socialista.
