O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apresentou, nesta quarta-feira, Projeto de Lei n°7275/14 que propõe a utilização de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de viagem de lazer e turismo. "Esse projeto visa a beneficiar um segmento de brasileiros que não tem condições de dedicar parte de suas receitas para realização de viagens de lazer", esclareceu o parlamentar sergipano.
O projeto prevê que o trabalhador possa utilizar até o limite de 30% do saldo de sua conta vinculada do FGTS, para custear viagens de lazer e turismo realizadas, em território nacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de cinco anos de trabalho sob o regime de FGTS. Ainda na justificação da proposição, Valadares Filho destaca que o direito ao lazer está previsto na Constituição Federal, no artigo 6º, entre os direitos sociais, ao lado, por exemplo, do direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança. Ou seja, lazer é um direito da pessoa e não um bem supérfluo. A Constituição também prevê, no art. 180, que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social econômico.
Para Valadares Filho, além de contribuir para garantir ao trabalhador o direito ao lazer, esse projeto proporcionará o desenvolvimento de arranjos produtivos do turismo impactando de forma positiva diversos segmentos da população. "A cadeia produtiva do turismo gera riqueza e leva desenvolvimento para distintas regiões e territórios, gerando empregos."
