Depois de longo debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o relatório à Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. Depois de aprovar a matéria, os deputados iniciaram a votação dos destaques que ainda estão sendo votados na sessão desta quarta-feira (15).
Ao encaminhar um dos muitos votos do PSB na noite passada, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), esclareceu que algumas das questões de mérito relacionadas à MP 595 não têm apoio da bancada socialista. O parlamentar defendeu a busca de mais eficiência na gestão dos portos a partir de medidas que dependem de mudanças estruturais diretamente relacionadas a órgãos federais.
Beto está certo de que muitos dos portos brasileiros já poderiam estar muito mais eficientes do que estão hoje se a Polícia Federal, o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estivessem trabalhando 24 horas. “Um dos grandes problemas do funcionamento dos portos brasileiros é o fato de trabalharem apenas 8 horas por dia em razão de estruturas administrativas de fiscalização não trabalharem 24 horas”, lamentou. “Um porto só poderá trabalhar 24 horas se tiver todo esse conjunto de órgãos governamentais que fiscalizam atividades funcionando no mesmo período", completou.
O socialista destacou também a necessidade de reforço do espírito de federação e respeito aos Estados para que possam participar da governança, das decisões e da execução contratual, “que é fundamental dentro dos portos”.
Beto Albuquerque lembrou que nenhum Estado que tenha um porto em seu território pode ser obrigado a abrir mão deste protagonismo. “O porto é a porta de entrada e de saída e é fundamental para o desenvolvimento de cada um desses estados que têm portos delegados”, avaliou.
O parlamentar disse ainda que se portos privados têm garantida por essa Medida Provisória a possibilidade de renovações sucessivas e infinitas dos contratos de concessão de terminais, o mesmo deve se aplicar aos terminais que investiram, pagaram outorga e estão funcionando desde 1993. “Se somente o porto privado terá prorrogações sucessivas isso criará uma distorção muito grande. Por isso achamos que a arbitragem é um caminho”, afirmou Beto.
