O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta terça-feira (3), e defendeu o fortalecimento da atuação do governo federal no combate ao crime organizado. Para o senador, a medida representa um avanço na articulação entre União, estados e municípios e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.

A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Os seis senadores da bancada socialista votaram a favor do texto nas duas etapas da votação. A PEC segue para promulgação.

Durante o encaminhamento do voto favorável da bancada, Cid ressaltou que o enfrentamento às facções criminosas exige uma ação coordenada nacionalmente, com participação efetiva da União na definição de estratégias, na inteligência e no financiamento das políticas de segurança.

“Nós queremos que o governo federal passe a ter, a partir da aprovação dessa emenda à Constituição, uma atuação mais presente no combate ao crime organizado. As facções, que aterrorizam o Brasil e, de modo muito particular, aterrorizam a minha cidade de Sobral, como acontece em todo o território nacional. Nenhum governador isoladamente dará conta de resolver esse problema. Ou a União assume a coordenação, assume a inteligência, assume a busca pelos recursos, onde é que está o dinheiro, ou nós teremos que conviver com as facções durante décadas ainda?”, afirmou o senador.

A PEC amplia a cooperação entre os entes federativos, estabelece diretrizes nacionais para a segurança pública e fortalece os instrumentos de combate às organizações criminosas e às milícias. O texto também prevê punições mais rigorosas para líderes de facções, com cumprimento obrigatório de pena em estabelecimentos de segurança máxima.

Entre as principais mudanças estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a previsão de mecanismos para fortalecer o financiamento da segurança pública. A proposta também estabelece diretrizes para a atuação das polícias municipais, com foco no policiamento comunitário e ostensivo.

A mudança constitucional, na avaliação do senador, permitirá ao governo federal estruturar políticas de segurança mais abrangentes e ampliar sua capacidade de atuação contra o crime organizado, em parceria com os governos estaduais e as administrações municipais.

A aprovação da PEC também representa uma etapa importante para a criação do Ministério da Segurança Pública. O Governo Federal condicionou a implantação da nova pasta à conclusão da tramitação da proposta, que estabelece as bases constitucionais para ampliar a participação da União no setor.