A Liderança do PSB na Câmara criou uma fan page no Facebook para mobilizar os internautas pela aprovação do projeto de lei que institui o Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans (PL nº 8272 de 2014).
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e do deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito sejam voltadas, prioritariamente, para o cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.
De acordo com os socialistas, o objetivo é reduzir à metade, no prazo de 10 anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no país.
O Pnatrans deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça. As metas para cada um dos estados e o Distrito Federal deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
O texto determina que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.
Segundo dados do Mapa da Violência 2014, o número de mortos em acidentes de trânsito no País cresceu 38,3% no período de 2002 a 2012. Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de pouco mais de 24,5%.
A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes no fim do ano passado e tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
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Com informações da Liderança do PSB e da Agência Câmara
