Nos dias 10 e 11 de novembro, será realizado na Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional sobre Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil. O objetivo do encontro é promover um amplo debate sobre a Defesa Civil Brasileira. O evento contará com a participação de várias lideranças do Partido Socialista Brasileiro. Dentre elas o presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos; do primeiro secretário do partido e presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Carlos Siqueira e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O Seminário é uma das ações da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes, que desde março desse ano vem estudando formas de prevenir e reconstruir cidades afetadas por catástrofes naturais.
O Estatuto foi escrito pelo Relator da Comissão Especial e deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) que é morador de Nova Friburgo, cidade mais afetada pela maior catástrofe natural do Brasil. Glauber buscou em diversas cidades do país e do exterior, informações para escrever o Estatuto de Proteção Civil. O Relator desenvolveu o estudo baseado em um tripé de informações: ouvindo comunidades atingidas, procurando técnicos especialistas nacionais e internacionais e analisando os 117 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Além disso, o Relator fez reuniões em diversas cidades do Estado do Rio com agentes da Defesa Civil para colher sugestões do que deveria contar no Estatuto.
A proposta da criação do Estatuto de Proteção Civil é um marco legal de ações de Prevenção que visa estabelecer regras claras e até punições em casos de catástrofes naturais. Nas mais de cem páginas, o Estatuto aborda questões econômicas, ambientais, criminais, administrativas, estruturais, educativas entre outras.
Conheça alguns pontos do Estatuto de Proteção Civil:
* Criação do Fundo Nacional de Proteção Civil (FUNPEC), de natureza contábil e financeira, destinado a execuções de ações de Prevenção e Preparação para cidades que estiverem em Estado de Calamidade Pública ou Estado de Emergência. Caso o Estatuto seja aprovado, o FUNPEC prevê uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões e 200 mil por ano. Fazendo uma comparação com o ano de 2010, não existiam recursos específicos para tal finalidade. Em 2011, o valor foi de apenas R$ 20 milhões. Será um crescimento na casa de R$ 2 milhões e 180 mil investidos em Proteção Civil e Prevenção. O Estatuto prevê que esses recursos sejam de 2,5% dos royalties oriundos da lavra em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres; 2,5% dos royalties oriundos da lavra na plataforma continental; 5% da participação especial de royalties de petróleo; 5% do montante arrecadados dos concursos prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Federal, 0.5% do Orçamento Geral da União (IPI e IR);
*Os municípios que criarem Coordenação de Defesa Civil, vão ter prioridade na liberação do FUNPEC;
*Fiscalização em tempo real dos órgãos de controle nas cidades e Estados que receberam recursos por estarem em Estado de Calamidade ou Estado de Emergência. A fiscalização dessa forma impediria problemas administrativos e suspeitas de corrupção, como acontecem atualmente na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em especifico nas cidades de Nova Friburgo e Teresópolis;
*Criação do Serviço Militar Alternativo. Os jovens poderão escolher entre o trabalho tradicional das forças armadas ou ações de Defesa Civil em áreas de desastres naturais;
*Obrigatoriedade de aulas sobre Proteção Civil, no Ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas e Particulares em todo país;
*Punições administrativas e criminais para agentes públicos, políticos e empresariais que incentivarem construção de moradias em áreas de risco;
*O Plano Diretor vai ter que definir de forma clara e objetiva as áreas de risco nos municípios;
*Confecção dos Planos de Contingência e prazos para os Governos Municipais em casos de desastres, colocando em prática determinadas ações como: sistemas de alerta e alarme para as comunidades, rotas de fuga, pontos seguros, número de agentes das guardas municipais ajudando na locomoção das pessoas, entre outros;
*Divisão de responsabilidades e obrigações para os Governos Municipal, Estadual e Federal.
O Estatuto será apresentado e debatido durante os dois dias de Seminário. Serão colocados no evento urnas para que os participantes depositem sugestões e criticas sobre o material. Durante todo o mês de novembro, o Relator e Deputado Federal Glauber Braga vai receber sugestões também da população através do seu site pessoal: www.glauberbraga.com.br e do portal htpp//edemocracia.camara.gov.br
O Estatuto de Proteção Civil vai estar disponível na integra a partir de quinta-feira (10/11) no site www.glauberbraga.com.br.
PROGRAMAÇÃO
10 de novembro de 2011 (quinta-feira)
9 horas às 10h30 – Abertura Oficial
Autoridades (Executivo, Judiciário, Legislativo, TCU)
Presidentes de Comissões Permanentes
10h40 às 12h30 – Apresentação do relatório da Comissão Especial “Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas”
- Fernando Bezerra de Souza, Ministro de Estado da Integração Nacional, representando a Presidenta Dilma Rousseff;
- Deputada Perpétua Almeida, Presidenta da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas – CECATAST
- Deputado Glauber Braga, Relator da Comissão Especial “Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas”;
- Deputado Irajá Abreu – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS; Deputado Sérgio Brito, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
12h30 às 14h30 – Intervalo para almoço
14h30 às 18 horas – Mesas
1ª Mesa: Diagnósticos e Ações Emergenciais
- Deputada Perpétua Almeida, Presidenta da CECATAST;
- Deputado Ademir Camilo, Presidente da Subcomissão Permanente de Defesa Civil da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
- Drª Sarah Marcela Chinchilla Cartagena, Coordenadora de Comunicação de Risco – CEPED/UFSC – Santa Catarina;
- Dr. Marcio José Mendonça Machado, Presidente do GeoRio/Centro de Monitoramento da Cidade do Rio de Janeiro;
- Marcos Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea.
2ª Mesa: Reconstrução e Ajuda Humanitária
- Deputada Perpétua Almeida, Presidenta da CECATAST;
- Deputado Ademir Camilo, Presidente da Subcomissão Permanente de Defesa Civil da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
- Coronel Humberto Viana, Secretário Nacional de Defesa Civil;
- Deputado Oziel Oliveira – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS;
- Clara Goldman Ribemboim, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
11 de novembro de 2011 (sexta-feira)
9 horas às 12h30 – Mesas
1ª Mesa: Áreas de risco e soluções
- Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco;
- Deputada Perpétua Almeida, Presidenta da CECATAST
- Deputado Glauber Braga, Relator da CECATAST;
- Dr. Carlos Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (Diagnóstico de Áreas de Risco).
2ª Mesa: Reconstrução de cidades – Experiências no mundo (ONU, Japão)
- Deputada Perpétua Almeida, Presidenta da CECATAST;
- Deputado Glauber Braga, Relator da CECATAST;
- Dr. Ricardo Mena, representante da ONU, Chefe do Escritório das Américas da Estratégia Internacional de Redução de Desastres das Nações Unidas (EIRD);
- Goro Yasuda, representante do Japão, Diretor de Cooperação Internacional e Engenharia para Infraestrutura do Ministério da Terra, Infraestrutura e Transporte;
- Dr. Jeremy Collymore, Diretor Executivo da Agência Caribenha de Gerenciamento de Desastres (Caribbean Disaster Emergency Management Agency – CDEMA).
12h30 às 14h30 – Intervalo para almoço
14h30 às 18 horas – Mesa: Proposta de Estatuto da Proteção Civil
- Tenente Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4ºBPM) / Florianópolis – SC;
- Deputado Glauber Braga, Relator da CECATAST;
- Deputada Perpétua Almeida, Presidenta da CECATAST;
- Ministro Milton Rondó Filho, Coordenador-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Comunicação do dep. Glauber Braga