“É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos”, defende a socialista. Foto: Ascom da senadora Lídice da Mata
Nesta quinta-feira (28), por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) deu sequência aos debates sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o desenvolvimento deste setor em Salvador. Criado em 2007, o Fundo tem prazo de validade em 2020.
Autora da PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente, a senadora socialista defende que os valores repassados para o Fundo precisam ter garantia de não serem afetados por qualquer tipo de corte no orçamento público.
Outro ponto previsto na PEC é o aumento gradativo da participação do governo federal com os valores repassados a estados e municípios, que passaria de 10%, como é atualmente, para até 50%, num prazo de seis anos a partir da aprovação da proposta e sua promulgação.
“É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos”, disse.
Lídice ressaltou que o Fundeb possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todo o Brasil.
Como o Fundo foi instituído no país por meio de disposições transitórias na Constituição, com validade até 2020, a autora da proposta lembra que é essencial que a PEC seja debatida e possa tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados antes do término de sua vigência.
O evento foi realizado no campus da Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador, e contou com a participação de professores, profissionais de educação, gestores municipais e lideranças políticas que apoiam a PEC.
Debate na Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais do PSB, Fabíola Mansur e Ângelo Almeida, também estiveram presentes na audiência pública e afirmaram que vão levar para a Assembleia Legislativa estadual o debate da importância do Fundeb.
“Essa luta representa uma nova jornada no nosso País. A PEC pode ser um recomeço para o Brasil. Nosso mandato está à disposição para levar esse debate para os 417 municípios da Bahia”, afirmou o deputado Almeida.
Já Fabíola destacou que a iniciativa das senadoras em manter o Fundeb é fundamental. “Vivemos em um País com 8% de analfabetos e dois milhões e meio de crianças fora da escola. O Fundeb mudou significativamente os índices do Ideb. Se o Fundeb acabar em 2020, será impossível atingir as metas do Plano Nacional de Educação. Comprometo-me a levar para a Assembleia Legislativa um novo encontro e fazer reverberar essa luta”, destacou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Ascom da senadora Lídice da Mata
