A deputada federal Lídice da Mata (PSB) propôs um projeto de lei para prorrogar, por mais 20 anos, a Lei 12.990, que concede uma reserva de 20% das vagas de concursos públicos para pessoas negras. A ‘Lei de Cotas’ para concursos foi sancionada em 2014, durante o mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), e tem prazo para expirar em junho de 2024, após 10 anos de vigência.
Apesar de reconhecer o aumento do número de negros e negras no funcionalismo público, Lídice afirma que o período de uma década não foi o suficiente para “eliminar as disparidades” entre pessoas negras e brancas na administração pública.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, 37,2% dos servidores públicos federais ativos eram pessoas negras, enquanto a população é formada por 56% de pessoas que se identificam como pretos ou pardos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Desde a entrada em vigor da lei, a proporção de pessoas pretas e pardas que ingressaram no serviço público aumentou, entretanto isso não eliminou problemas como disparidades ligadas a cargos e remuneração. Vale destacar ainda que os dados do Ipea também mostram que as carreiras da chamada alta administração, que são os cargos mais bem remunerados, ainda são ocupados majoritariamente por pessoas brancas”, afirma Lídice.
“As cotas raciais no Brasil exercem papel fundamental na correção de injustiças. O longo período de escravidão deixou marcas profundas que ainda interferem na ocupação dos espaços de poder pelos negros. A situação socioeconômica e educacional da população preta não é coincidência e está diretamente relacionada com fatores históricos e atuais que fomentam a desigualdade em todas as suas formas”, completa.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que estabeleceu a instituição de cotas para pessoas negras em, no mínimo, 30% dos cargos comissionados e de confiança no governo federal, seguindo os critérios adotados pelo IBGE.
Com informações do Bahia Notícias
