A convite da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) participou, na sexta-feira (20/4), do Encontro Sub-Regional Tripartido sobre Trabalho Infantil. O evento teve início na segunda-feira (16/4), na Assembleia Nacional de Cabo Verde, na África, e serve como preparação para a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que o Brasil sediará em 2013.
No Senado, Lídice da Mata coordena a Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Com forte atuação na área de defesa das crianças, adolescentes, mulheres, negros e índios, a parlamentar recebeu a missão de falar sobre a experiência do Parlamento brasileiro em relação ao assunto.
Entre as ações da Frente Parlamentar, pode-se citar o compromisso de senadores e deputados em defesa do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a participação na Rede Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que tem por objetivo fazer com que os preceitos estabelecidos no Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência possam ganhar força no Parlamento em suas três instâncias (federal, estadual e municipal). Em sua intervenção, a senadora abordou o papel do Legislativo no controle político e a condução de processos de aprovação de novas leis. Também falou sobre a regulamentação das convenções e o uso de dados estatísticos para orientar a produção legislativa no que se refere ao tema do trabalho infantil. E apresentou o caso da Frente Parlamentar brasileira como instancia que vem assumindo importante papel nas discussões e definições de políticas nacionais de proteção de crianças e adolescentes.
As iniciativas brasileiras integraram um dos temas de mesa redonda que, além da senadora, teve a participação de representantes do governo do Estado da Bahia (por meio da Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia – Serinter e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Sedes), do Ministério Público do Trabalho (MTP), Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Trabalho e Emprego, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os objetivos do encontro está o compartilhamento de experiências bem-sucedidas de combate ao trabalho infantil, análise de instrumentos legislativos sobre o tema, avaliação de políticas sociais, laborais e educativas, incluindo as da área de saúde, existentes nos países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe).