A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) participou, na terça-feira (26), do anúncio de lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, durante coletiva à imprensa no Ministério da Justiça. O Plano será coordenado por três pastas do governo federal: o Ministério da Justiça e as Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres.
Participaram da coletiva de imprensa os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e as ministras Eleonora Menicucci (Mulheres) e Maria Rosário (Direitos Humanos). A senadora Lídice da Mata, que foi a relatora da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, participou juntamente com a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), que presidiu a mesma CPI. Também estiveram presentes ao anúncio os deputados federais Luiz Couto (PT-PB), da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara; Amauri Teixeira (PT-BA), da CPI do Trabalho Escravo da Câmara; e a deputada Rosane Ferreira, da CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Além do anúncio do Plano, a coletiva também serviu para divulgar dados consolidados sobre o tráfico de pessoas no Brasil: entre 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional para fins de exploração sexual, enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve 91 processos distribuídos. Entre as estatísticas, outro dado preocupante: a de que foram identificadas 2.072 vítimas entre 2005 e 2011, mesmo com as dificuldades de falta de provas contra esses crimes e o baixo número de denúncias.
Em plenário, Lídice da Mata ressaltou a importância do Plano e destacou ações que o governo vai implementar ou intensificar, como o fortalecimento das Centrais de Atendimento às Mulheres (Disque 180) e dos Direitos Humanos (Disque 100) e a ampliação dos programas de capacitação de agentes que atuam nessa área. “Todas essas iniciativas vão ao encontro da proposta que apresentamos no relatório da CPI do Senado, que visa a criação de um marco legal para enfrentar o crime de tráfico de pessoas, partindo de ações de prevenção ao tráfico, de punição e de proteção às vítimas”, afirmou a senadora.
Lídice também explicou que o projeto apresentado pela CPI do Senado define como tráfico de pessoas a prática de “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de explorar alguém para: remoção de órgãos tecidos ou partes do corpo; trabalho em condições análogas à de escravo; servidão por dívida; casamento servil; adoção ilegal; exploração sexual; qualquer forma que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou a sua integridade física”.
“Além das medidas visando à tipificação do crime que aqui destaquei, nosso projeto destaca medidas que visam prevenir o tráfico com a adoção de medidas e de políticas públicas de maneira integrada e intersetorial”, disse.
Durante a coletiva, as senadoras Lídice da Mata e Vanessa Graziottin entregaram cópia do relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas do Senado aos ministros José Eduardo Cardozo, Eleonora Menicucci (foto) e Maria do Rosário. O documento servirá como referencia para auxiliar o governo na implantação do Plano.
Em plenário, o senador Paulo Davim (PV-RN) cumprimentou Lídice da Mata pelo trabalho realizado e disse que a CPI deixou uma contribuição efetiva para o enfrentamento desse tipo de crime. “Todos nós que fizemos parte da CPI do Tráfico de Pessoas saímos com a consciência tranquila do dever cumprido”, disse.
